segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Tesouro divulga Relatório de Garantias Honradas em abril

    Foram pagos em abril R$ 401,02 milhões em dívidas garantidas pela União

    Em abril, a União pagou R$ 401,02 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 198,60 milhões relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro e R$ 202,42 milhões do estado de Minas Gerais. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado ontem (15/05) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

    De acordo com a Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União, conforme apresentado nas tabelas 2 e 3 do Relatório.

    Entenda o processo de honra de garantias

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    Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

    Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

    Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos estados e municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

    Por Ministério da Economia

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