segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Temas tributários têm destaque na pauta do STJ no segundo semestre

    06/08 – Conjur / Blog Mauro Negruni
    justiça 13
    O Superior Tribunal de Justiça abriu o semestre forense. Com uma cadeira vaga, deixada pelo ministro Arnaldo Esteves, a 1ª Seção tem em sua agenda importantes temas tributários.
    Dos quinze assuntos reputados repetitivos, o ministro Napoleão Nunes relata sete, parte herdada do ministro Luiz Fux, hoje no Supremo Tribunal Federal. Um deles debate a possibilidade de exclusão, da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, dos “valores que, computados como receitas, tenham sido transferidos para outra pessoa jurídica”. Afetado em novembro de 2009, é o tema repetitivo que há mais tempo espera pacificação e o que mais suspendeu processos na segunda instância: 151.
    Também a questão da incidência da contribuição destinada ao PIS e à COFINS sobre receita oriunda de atos cooperativos típicos feitos pelas cooperativas (parágrafo único do art. 79 da Lei 5.764/71). O viés constitucional do tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF nos leading cases em que se discute a possibilidade da incidência do PIS sobre os atos cooperativos (RE 599.362/RJ) e a incidência do PIS, da COFINS e da CSLL nos atos “cooperados” (RE 672.215/CE).
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