terça-feira, janeiro 18, 2022
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    STF confirma liminar que suspendeu processos envolvendo o Plano Real

    20/11 – Âmbito Jurídico
    justiça 5
    O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou ontem (19) medida cautelar suspendendo todos os processos na justiça que envolvem o Plano Real.
    Por maioria de votos, os ministros confirmaram a medida cautelar proferida pelo ministro Sepúlveda Pertence, em 2006. determinando a suspensão dos processos que questionam a legalidade do Artigo 38 da Lei 8.880/94, que estabeleceu a Unidade Real de Valor (URV).
    A suspensão valerá até que a Corte se pronuncie sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 77, movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em 2005. Na arguição, a Consif pretende que o STF declare a constitucionalidade desse dispositivo. A URV serviu de base para o cálculo dos índices de correção monetária no mês anterior à efetiva implementação do Plano Real e para o mês seguinte, já com a moeda nova.
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