sexta-feira, janeiro 14, 2022
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    SP: São Paulo suspende cobrança de ICMS para software por download

    14/01 – Convergência Digital / Blog Mauro Negruni

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    A polêmica decisão do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – tomada no final do ano passado e que permitiu aos Estados cobrarem ICMS sobre o software ou aplicativo via download ganhou mais um capítulo. Na terça-feira, 12/01, o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial, a suspensão da cobrança até que se tenha uma definição sobre o estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto. A possível cobrança do ICMS causou pânico nos prestadores de serviços, que se viram diante de um impasse tributário.
    “A verdade é que a decisão do STF sobre a cobrança de imposto no software ficou ultrapassada. Ficou definido que o ICMS seria cobrado no chamado software de prateleira, o que seria vendido para a massa, uma vez que esse software poderia ser considerado como tangível E o ISS para o software feito por demanda, no caso definido como intangível. Mas chegou a computação em nuvem e o software como serviço e exige uma nova definição. O Supremo Tribunal Federal vai ter de se debruçar sobre o tema para dar a posição final”, explicou ao portal Convergência Digital, o advogado Sergio Villanova Vasconcelos, tributarista do Peixoto & Cury Advogados.
    Segundo Vasconcelos, o adiamento da cobrança alivia a situação das empresas de software. “Sem dúvida houve uma grande procura por parte das empresas. Elas estavam muito confusas. Só não sabemos até quando essa medida suspensiva vai valer. É bom lembrar que os Estados querem aumentar a arrecadação por conta da baixa receita provocada pelo momento econômico”, acrescentou o advogado.

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