sábado, setembro 18, 2021
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    SP: Isenção de imposto para materiais usados no tratamento da Covid-19

    As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo.

    O deputado Murilo Felix (PODE) votou, na terça-feira (29/6), favorável à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais médico-hospitalares destinados ao tratamento contra a Covid-19. “É um projeto de extrema importância para a população porque contribuirá para salvar vidas. Neste momento de gravidade que enfrentamos, mais do que nunca, a saúde precisa estar acima de qualquer polarização política”, declarou.

    Entre vários tipos de materiais contemplados, estão os stents (espécie de mola que ajuda a desobstruir artérias), espirais anticoágulos, clipes venosos, entre outros, que chegarão mais rápido aos hospitais. Pelo Projeto de Decreto Legislativo 49/2021 da Mesa Diretora, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os materiais serão acrescentados a uma lista de produtos isentos de ICMS que vigora desde 1999, em acordo com outros Estados e a União.

    Esse tratado é feito no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que recentemente ganhou novas regras para facilitar a adoção de políticas públicas tributárias. Após publicação do decreto, a isenção do imposto valerá de maneira retroativa com efeitos a partir de 1º de junho de 2021.

    Recentemente, a Assembleia paulista autorizou a isenção de ICMS para compra de insumos e equipamentos por hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde), além de clínicas que prestam serviços de hemodiálise.

    Por Alesp

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