SOS Contábil

Tire suas dúvidas sobre o assunto fazendo sua pergunta na caixa de comentários:

117 COMENTÁRIOS

    • Olá Allan!
      Para acesso ao sistema integrado (Redesim) poderá ser realizado por meio de código de acesso ou certificado digital.
      Ficamos impossibilitados de responder quanto a utilização do certificado dentro do sistema, para validação das alterações, por não realizarmos a operacionalização do processo.
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: [email protected]
      Telefone: (41) 3276-6700

      • Alan Boa tarde! Trabalhei apenas um mês registrado e fui dispensada sem justa causa recebi o salário do mês, tenho mais algum direito de receber algo? Com o documento da revisão eu recebo algo no banco da caixa Federal?

        • Olá Dalila!
          Seus direitos são:
          Saldo de salário.
          Aviso prévio (caso não tenha sido dispensado no contrato de experiência).
          Férias proporcionais acrescida de 1/3
          13º salario proporcional
          8% FGTS mês, mais 40% caso não tenha sido término de contrato.
          A empresa deverá te fornecer uma chave para saque dos valores depositados junto na caixa.
          Cordialmente,
          Tasso RH
          http://www.tassorh.com.br
          Telefone: (27) 2233-8735

    • nao ,basta que tenha o certificado da empresa ou codigo de acesso se empresa optante pelo simples nacional.Para abertura nao é necessario certificado

    • Olá Lenir!
      A Contribuição para a COFINS não cumulativo prevista no artigo 1º da Lei nº 10.833/2003, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

      O total das receitas compreende a receita bruta das vendas e serviços, sendo o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados (artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977), e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (inciso VIII do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976).

      A Contribuição para o PIS não cumulativo conforme artigo 1º da Lei 10.637/2002 incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

      O total das receitas compreende a receita bruta das vendas e serviços, sendo o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados (artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977), e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (inciso VIII do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976).

      Não integram a base de cálculo as receitas:

      a) isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota zero;

      b) do lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas (inciso IV do artigo 187 da Lei nº 6.404/1976) decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível;

      c) auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;

      d) referentes a:

      1) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;

      2) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita.

      e) referente a transferência onerosa a outros contribuintes de créditos de ICMS originados de operações de exportação por meio de emissão pela autoridade competente de documento que reconheça o crédito (inciso II do § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 87/1996);

      f) financeiras referente ao ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (inciso VIII do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976), referentes a receitas excluídas da base de cálculo da COFINS;

      g) relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo;

      h) de subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e de doações feitas pelo Poder Público;

      i) reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;

      j) relativas ao valor do imposto que deixar de ser pago em virtude das isenções e reduções de que trata o Lucro da Exploração (alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do § 1º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 1.598/1977); e

      k) relativas ao prêmio na emissão de debêntures.

      Atenciosamente,

      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: [email protected]
      Telefone: (41) 3276-6700

    • Bom dia Gisele!
      Os partidos políticos são considerados entidades imunes, sendo essas obrigadas a entrega da ECD somente na hipótese em que no ano-calendário tenha auferido receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados em soma seja superior a R$ 1.200.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.

      Com fundamento na Instrução Normativa RFB 1.774/2017 art. 3° § 1º inciso IV.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: [email protected]
      Telefone: (41) 3276-6700

      • Contudo as Resoluções do TSE relativas às Prestações de Contas exigem o SPED dos partidos políticos, mesmo que não tenham tido nenhuma movimentação financeira ou patrimonial no exercício. Caso contrário o órgão partidário terá suas prestações de contas rejeitadas ou declaradas não prestadas e sofrer diversas sansões e multas pela justiça eleitoral.

  1. Boa tarde. Sou profissional autônomo e um possível cliente está exigindo emissão de nota fiscal. Vi no site que o processo de emissão de notas é feito na prefeitura, mas vou prestar serviço para outras cidades. Mesmo assim é feito na prefeitura?

    • Olá Aldir!
      A emissão da nota fiscal de serviços prestados por autônomo, em muitas cidades é facultativa, mas no seu caso como você pretende emitir essa nota, deve ser feito o seu credenciamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários junto a prefeitura da sua cidade apenas.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  2. Com a alteração da multa da ECF de 31/07/2018:
    Caso tenha sido enviado alguma declaração zerada, para retificação posterior, quando retificar a ECF levará multa? ou ainda esta sendo como anteriormente, só se for mediante ofício?

    (vários contadores estão com uma informação diferente e sem embasamento legal ou por meio de teste)

    • Boa tarde Leonidas,
      Em uma analise da legislação a respeito disso para as empresas não optantes pelo Lucro Real temos:

      “2º Os contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica por qualquer sistemática que não o Lucro Real que deixarem de apresentar a ECF nos prazos fixados no art. 3º, ou a apresentar com incorreções ou omissões, ficam sujeitos à aplicação das multas previstas no art. 12 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991.” (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1821, de 30 de julho de 2018
      Base IN 1.422/2013
      Se analisarmos esse artigo da IN 1.422/2013, o seu caso foi a entrega com incorreções ou omissões, então você fica sujeito a multa. Mas vamos ver agora o que diz o artigo 12 da Lei 8.218 de agosto de 91.
      Art. 12 – A inobservância do disposto no artigo precedente acarretará a imposição das seguintes penalidades:
      I – multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração aos que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos; (Redação dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)
      II – multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% (um por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos; e (Redação dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)
      III – multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos. (Redação dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)

      Parágrafo único. Para as pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema Público de Escrituração Digital, as multas de que tratam o caput deste artigo serão reduzidas: (Redação dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)

      I – à metade, quando a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e (Incluído dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)

      II – a 75% (setenta e cinco por cento), se a obrigação for cumprida no prazo fixado em intimação. (Incluído dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)
      A lei por vezes pode nos deixar muito refens da interpretação, mas a meu ver caso você seja fiscalizado poderá sim ter de arcar com as penalidades devidas. Entretanto como você já está retificando a declaração, esse valor será reduzido pela metade, caso você seja fiscalizado dentro do prazo prescricional.
      Agora se você não for, então não haverá multa.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  3. Olá
    Gostaria de sanar algumas dúvidas sobre a emissão de notas fiscais feita por autônomos. Aí vão elas:

    1 – Vou precisar emitir nota como autônomo, só que farei isso para outro estado. É possível?
    2 – Na nota o que entrará é o meu nome e o CPF?
    3 – Como é o preenchimento (IR, ISS, INSS). Vocês teriam um modelo?
    4 – O ISS é de 5% em todos os estados? Devo fazer o cálculo com a alíquota do meu estado?
    5 – Se fizer a impressão em gráfica posso enviar a nota escaneada para o cliente. E quanto à nota eletrônica?
    6 – Se eu tiver um cliente que exige nota e outro que não exige, isso vai fazer diferença no preenchimento da declaração de imposto de renda?

    Fico muito grato se vocês me responderem essas perguntas. Não tenho um contador e talvez tenha que emitir nota.

    Obrigado.

  4. Na apuração do lucro real de empresa Operadora de plano de saúde, a dedução que é feita do lucro contábil é; provisão para devedores duvidosos e o valor que ultrapassar a 5 mil de perda para quem não tem títulos vencidos a mais de 1 anos? Pode me dizer se tem mais alguma dedução?

  5. Estou tentando preencher a nova NF portanto tem algumas informações que não sei como preencher tais como NCM e Cests, sou MEI e duas empresas pedem a NF, sempre preenchi a modelo anterior, mas devido a mudança estou tendo muita dificuldade. Trabalho com produtos de limpeza em geral. Minha dúvida é como preencher NCM de cada produto e tributos?

    • Boa tarde Rosemeire,

      Sobre a questão da NCM você pode estar consultando a tabela TIPI para ver em qual NCM o seu produto se encaixaria, neste link tema a tabela TIPI completa: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi.pdf
      Entretanto esse trabalho é meio manual, você teria de pesquisar e encontrar a NCM conforme as caracteristicas do seu produto. Se você tiver um contador ele poderá lhe auxiliar pois ele já estará mais familiarizado com essa situação de classificação de mercadorias para emissão de notas.
      Existem ferramentas de consultoria que auxiliam neste processo também, mas elas são pagas então não creio que o custo disso compensaria pra você, geralmente é muito usado por indústrias, supermercados, farmácias e postos de combustíveis que tem grande movimentação e diferenciação de mercadorias.
      Como você é MEI a questão da tributação não influencia muito, porque você não precisa destacar os impostos na nota, uma vez que você paga o valor mensal fixo do MEI. Salvo no caso de a mercadoria ter ICMS ST, neste caso deve-se recolher o ICMS ST em GNRE.

      Espero ter ajudado,
      Abraço
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Bom tarde Kelly!
      Pelo conceito do FEEF, ele seria contabilizado como um tributo pela empresa, apesar de na verdade esse fundo ser um redutor de benefício fiscal.
      O percentual de 10% aplicado sobre o montante da diferença entre o imposto calculado com e sem o benefício/incentivo fiscal é recolhido inclusive em guia própria estadual.
      Então pelo que entendo a contabilização seria uma conta de despesa, contra uma conta patrimonial do passivo.
      Exemplo:
      Feef a pagar:
      • D- Feef a pagar (conta de resultado)
      • C- Feef a recolher (passivo)
      Do depósito do Feef via guia estadual:
      • D- Feef a recolher (passivo)
      • C – Caixa (ativo)
      Espero ter ajudado, dúvidas estou a disposição.
      Abs, Carla

  6. GOSTARIA DE SABER COMO CONTABILIZAR ESTE ÚLTIMO PARCELAMENTO DA RECEITA FEDERAL: O PERT SIMPLES NACIONAL
    FIZ A OPÇÃO 1B (REDUÇÃO DE 50% NA MULTA E 80% NOS JUROS); COM ENTRADA DE 5% DA DIVIDA CONSOLIDADA ( DIVIDIDA EM 5 PARCELAS ).
    OBSERVAÇÃO: DESDE 2016 QUE VINHAMOS PAGANDO UM PARCELAMENTO ANTIGO E MIGRAMOS PARA O BPERT DO SIMPLES. SE EXISTIR ALGUM MATERIAL QUE DEMONSTRE ESTA CONTABILIZAÇÃO POR FAVOR ME INFORME TAMBÉM PARA EU ESTUDAR MELHOR.

    • Boa Tarde Ferdinand Silva Moura Filho!
      Com relação a contabilização de parcelamentos do Simples Nacional, a contabilização que eu normalmente vejo sendo feita se dá da seguinte forma:
      Pagamento da parcela mínima (entrada) para adesão ao parcelamento:
      D – Antecipação de parcelamento de débitos (ativo circulante)
      C – Caixa/Banco (ativo circulante).
      Consolidação do valor total do parcelamento no passivo:
      D – Imposto a recolher (passivo circulante)
      C -Antecipação de parcelamento de débitos (ativo circulante)
      C -Parcelamento de débitos (Passivo Circulante)
      Multa e juros:
      D – Despesa com Multa e Juros (Conta de Resultado)
      C -Parcelamento de débitos ou Juros a apropriar (Passivo Circulante)
      Pela distinção de valores do curto e do longo prazo:
      D -Parcelamento de débitos (Passivo Circulante)
      C -Parcelamento de débitos (Passivo Não Circulante)

      D- Parcelamento de débitos ou Juros a apropriar (Passivo Circulante)
      C -Parcelamento de débitos (Passivo Não Circulante)

      Lançamentos mensais:
      D -Parcelamento de débitos (Passivo Circulante)
      C – Caixa/Banco (ativo circulante).

      Espero ter ajudado. Dúvidas estou a disposição.
      Abs, Carla

  7. Prezados, boa tarde!

    Como faço para mudar o contrato de uma empresa e me colocar como sócio da mesma, é uma empresa LTDA,

    Quais ações devo tomar primeiro para realizar esse processo.

    Obrigado!

    • Boa Tarde Rubens!
      Adiantamentos a diretores, e acionistas devem ser classificados no Realizável a longo prazo, para tanto existirá um contrato de mutuo que expressará esse valor do adiantamento.
      Como comentei antes a sua classificação será no ativo não circulante, no realizável a longo prazo independente do prazo estabelecido para a devolução de seus valores.(Lei 6.404/76 artigo 179, II)
      Então neste caso procedimento é ter o contrato de mutuo e fazer os devidos lançamentos contábeis.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá David,
      Para contabilização do certificado digital, algumas empresas usam uma conta de prestação de serviços, mas também tem quem contabilize em contas de Outros impostos e taxas, ou taxas de certificações e registros, isso para a manutenção dele.

      No caso da aquisição ele é lançado geralmente como hardware ou bens de pequeno valor, dependendo do valor do certificado.
      Espero ter ajudado.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  8. Boa tarde
    Trabalho em uma rede de supermercados, fui me informar a respeito do pedido de demissão como funcionava. A pessoa do Depto pessoal me informou que se eu pedir demissão a empresa me desliga no mesmo dia. Sendo que eu não cumpro o aviso ai eles não me descontam nada, e eles não me deixam cumprir o aviso mas também não me pagam o aviso. Isso esta correto?

  9. Olá boa tarde.
    Eu tenho um cliente que era mei e a pouco tempo ele passou a ser devido ao faturamento tudo que eu li a respeito do simples nacional e do microempreendedor não traz nenhuma obrigação a respeito de pagamento de pró-labore diz que o valor pode ser retirado através de distribuição de lucros desde que a empresa era possua a sua contabilidade escriturada eu queria saber qual os efeitos disso e se é possível fazer isso sem ter nenhum problema fiscal, tendo em vista que dessa irmã economiza se no INSS e IRRF.

    • Olá Lucimauro
      Uma vez estourado o limite de 81 mil do MEI, e ocorrendo o seu desenquadramento com a devida comunicação na Junta, e pagamentos dos impostos adicionais quando devidos, o contribuinte ao migrar para o Simples Nacional como ME ou EPP deverá primeiramente se não tiver um contador, procurar um, pois ele poderá lhe ajudar nesse momento de transição, a organizar a sua gestão contábil e lhe dará todas as orientações devidas se a melhor opção para a sua empresa é a retirada de pró-labore ou distribuição de lucros.
      Agora com relação ao INSS e IRRF dos sócios é importante primeiro se atentar a alguns pontos.
      -Para retirada do pró-labore é necessário que o sócio administrador da empresa tem de ter claramente uma função de trabalho na empresa.
      -Se ocorrer de o sócio retirar lucros acima da presunção sem a escrituração contábil, ele será tributado no INSS e IRPF pela diferença de valor.
      -Caso a empresa estiver devendo valores de impostos federais, qualquer remuneração ao sócio será vista pelo fisco como pró-labore
      -Caso queira fazer uso de pró-labore disponha isso no seu contrato social.
      -O pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

      -Optantes do Simples Nacional que não são do anexo VI, recolherão 11% de INSS sobre os valores de pró-labore do sócio que auferiu o rendimento.
      -O pró-labore é uma despesa administrativa e deve ser custeado e pago corretamente conforme o vencimento das obrigações da empresa.
      -O pró-labore é opcional e é destinado a remuneração dos sócios por atividades administrativas.
      -O pró-labore quando instituído será retirado mensalmente do caixa e descontado do lucro do período.
      -O administrador deve ficar atento se está obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do imposto de Renda a RFB. Isso vai depender da quantia de pró-labore retirado.
      -Se quiser fazer a distribuição de lucros os valores pagos de remuneração variam conforme os resultados do caixa. Então se por exemplo tiver prejuízo no período, nada será pago até que as dívidas sejam regularizadas.
      -As regras para a divisão dos lucros obtidos devem estar previstas no contrato social da empresa.
      -Se não houver uma definição essa distribuição será feita no encerramento do balanço anual.
      -Na distribuição de lucros não há incidência de IR ou Contribuição Previdenciária.

      -Para a distribuição de lucros deverá haver comprovação por meio de escrituração contábil.
      -O pró-labore normalmente é definido com base na faixa salarial para o cargo de administrador.
      -O IRPF devido vai ter a retenção conforme os valores recebidos e da tabela.
      -Você pode fazer a distribuição de lucros de forma antecipada, mas deverá ter o Balancete do período (mensal, trimestral, ou semestral) para amparar a operação.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  10. Boa noite, estou começando a fazer a contabilidade de uma importadora e gostaria de saber como faço o lançamento contábil da DI e do contrato de fechamento de câmbio.

    • Olá Marcelo!

      Não sou especialista nesse assunto mas vou passar o que conheço do tema.
      A correção teria de ser contabilizada em uma conta de Importações em andamento, contra uma conta de correção cambial ativa ou passiva.
      Nos casos de valores do processo que são pagos depois de receber a mercadoria, que sofrem correção cambial mensal até o pagamento, e que a cada pagamento é feita a correção cambial pela última data calculada até a data do pagamento, sendo corrigido mensalmente até a sua liquidação total pelo que eu sei são contabilizados em uma conta de fornecedores contra uma conta de correção cambial ativa ou passiva.

      Mas como essas questões são bem complexas seria interessante conversar com a sua consultoria ou as vezes ver se o existe algum curso na sua região sobre o tema.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  11. Bom dia,
    A empresa de meu cliente cresceu bastante e o espaço físico não permite mais alocar os colaboradores. Ele deseja alugar um imóvel próximo para a equipe do Comercial ser alocada e também para armazenar o arquivo-morto.
    Isto caracteriza filial? Nenhuma nota fiscal será emitida pelo endereço deste imóvel?
    Obrigada!

  12. Bom dia,

    Gostaria de saber se o SESCON ingressou com alguma medida contra a PMSP das multas aplicadas sobre a Conversão de RPS em Nota Fiscal Eletrônica.

    • Olá Maria!
      No caso você se refere as notas fiscais de serviços do município de SP? Porque pelo que sei em SP o prazo para substituir os RPS por NFS-e é até o 10º dia subsequente ao da sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês seguinte ao da prestação do serviço. E se não feita a conversão ou feita fora do prazo o prestador fica sujeito a penalidades.
      A Lei Municipal 16.757/2017 estabeleceu as penalidades aos contribuintes, mas não sei de nenhuma intervenção por meio do Sescon com relação a essa Lei. Talvez fosse interessante entrar em contato diretamente com o Sescon para ter mais informações.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  13. Olá, estou com uma dúvida. Tenho uma empresa de energia solar e meu contador está com dúvida como seria a tributação nas seguintes hipóteses:

    A primeira é no sentido de nossa empresa adquirir o KIT de energia solar com o fornecedor e repassarmos esse kit ao cliente, com a prestação de serviço de montagem e assessoria de libração do projeto. Como essa nota seria emitida com as devidas tributações, já que há isenção legal de alguns tributos.

    A outra é referente à possibilidade de ser realizada essa isenção desses tributos através do Simples Nacional, uma vez que nesse caso os tributos são reunidos em uma única guia.

    Agradeço e procuro a indicação de um profissional que atue diretamente com a contabilidade de empresas de energia solar.

    • Olá Kelven!
      Sobre essa situações existe já o entendimento por parte do governo da importancia desse segmento, e já há a valorização do mesmo por meio de políticas de inventivo. Vou lhe passar os incentivos que eu conheço a respeito do segmento de sistemas fotovoltaicos.
      Primeiramente é importante ver que cada estado pode instaurar em sua territorialidade se vai cobrar ou não o ICMS sobre a geração de energia ou sobre a revenda dessas mercadorias.

      Estados como Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerasis, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Tocantins tem políticas de redução ou isenção do ICMS sobre a energia solar, é interessante se você é de um desses estados ver se eles se aplicam a sua situação de revenda e se se aplicam para contribuintes do Simples Nacional.
      No caso do PIS e Cofins existe a Lei 13.169/2015 que beneficia as empresas fazendo com que a incidendia de PIS e Cofins ocorra apenas sobre a diferença positiva entre a energia consumida e a energia injetada pela unidade consumidora com micro ou monigeração distribuída.
      Outros instrumentos de apoio ao setor de energia solar fotovoltaica que temos hoje a nível federal são:
      Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) – O PADIS foi instituído pela Lei 11.484/07 e regulamentado pelo Decreto 6.233/07, e trata-se de um conjunto de incentivos fiscais que tem o objetivo de atrair investimentos na área de semicondutores (NCM 8541, 8523.51) e displays usados como insumo para produtos eletrônicos.
      Também são concedidas reduções a 0% do Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, na aquisição local ou importada de máquinas equipamentos e aparelhos, instrumento utilizados na implantação dos investimentos indústriais, insumos e materias-primas, e ferramentas de software. Esses produtos que tem o incentivo podem ser verificados nos Anexos I e IV do decreto 6.233/07.

      Esses itens quando vendidos tem incentivos de IPI e PIS e Cofins, IRPJ e Cide também pelo PADIS.
      Voltando ao ICMS existe o Convênio 101/97 que isento o ICMS em operações em produtos como célular solares.
      No caso dos serviços, a prestação de serviços de montagem e assessoria pode ser tanto tributada no seu município pelo item 7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamento, ou 14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
      Isso depende do sentido em que o serviço se dá, por exemplo o item 7.02 trata-se de obras de engenharia, por isso para ser classificado como 7.02 em geral se faz necessário que existe um projeto de engenharia que permita a execução do serviço, que tenha a presença de um engenheiro responsável técnico, que seja prestado a um usuário final ou ou a empreiteiro ou subempreiteiro, que a prestação de serviço não dependa de fornecimento de equipamento a ser montado ou instalado, quando a montagem e instalação não sejam apenas prestações-meio da comercialização do equipamento, quando o preço do bem fornecido já agrega o custo do serviço.

      No caso do 14.06 são situações mais simples de instalação e montagem. Neste item trata-se da instalação, montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, quando prestados diretamente ao usuário final, e utilizado com materiais por ele fornecidos.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  14. Olá boa tarde podem me ajudar, pois estou com uma dúvida em como lançar e qual conta utilizar para perdas dos benefícios obtidos no PERT ago/17, devido a falta de pagamento das parcelas.
    Sei que devo voltar com a obrigação a Imposto a Pagar PC, zerando o saldo do PERT, mas existe o valor do juros e multa abonados na consolidação do Parcelamento.

    Exemplo:

    D – PERT (Curto Prazo)…………..1.000,00
    D – PERT (Longo Prazo)…………..9.000,00
    D – ???(Benefícios) ……………………….5.000,00
    C – Imposto a Pagar PC……………………….15.000,00

    Obrigado.

    • Boa tarde Marcos!
      Pelo que eu verifiquei poderia ser na conta de Redução de Multa e de Juros de Mora, conta de resultado.
      Mas é interessante conversar com o seu contador ou consultoria sobre a melhor forma de contabilizar essa informação.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Marcos!
      Pelo que eu verifiquei poderia ser na conta de Redução de Multa e de Juros de Mora, conta de resultado.
      Mas é interessante conversar com o seu contador ou consultoria sobre a melhor forma de contabilizar essa informação.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  15. bom dia!! as empresas prestadoras de serviço do Simples nacional que não tenha retenção ,são obrigada mesmo assim, entregar o reinf sem movimento?

    obrigado.

    • Olá Renan!
      Na verdade mesmo que você não tenha retenção terá de entregar a EFD-Reinf , mas neste caso sem movimento. Seguindo sempre o que disciplina o item 2.8.1 no seu R-2099.E claro respeitando sempre a data de enquadramento do seu grupo.
      “2.8.1 – Como deverá ser gerado o arquivo da EFD-REINF de uma empresa que não possui movimento?
      A situação “Sem Movimento” ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2060. Nesse caso, o contribuinte enviará o evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos, preenchendo com “Não” [N] os campos {evtServTm}, {evtServPr}, {evtAssDespRec}, {evtAssDespRep}, {evtComProd} e {evtCPRB}, do grupo “Informações do Fechamento” [infoFech], na primeira competência do ano a partir da qual não houver movimento. Assim o sistema vai entender como declaração “Sem Movimento”, que terá validade até que haja uma nova movimentação. Essas informações deverão ser repetidas na competência abril de 2019, que marca o início da DCTFWeb, e em janeiro de cada ano, caso continue sem movimento nos anos seguintes.”
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – Articulista do Portal Contabilidade na TV

  16. Boa tarde, estou com dificuldade para regularizar os débitos antigos previdenciários. Entrei pelo regularize, mas abre um relatório especificando o débito, só que não aparece opção parcelar.

    • Olá Marcelo!
      Neste caso eu acho que a solução mais fácil é você comparecer a uma Unidade de Atendimento da RFB de sua jurisdição para ter mais esclarecimentos.
      Sei que alguns serviços de parcelamentos de débitos estão disponíveis via e-CAC, não sei se tem para o que você precisa, mas tente ver lá, as vezes pode ser mais fácil.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – Articulista do Portal Contabilidade na TV

  17. Estou começando a trabalhar em um empresa e a direção quer mudar de Ltda para SA.
    Não tenho conhecimento com S.A., sempre trabalhei com LTDA.
    Queria orientação do que procurar para ter uma base ,e estudar sobre o assunto caso essa mudança venha a ocorrer.

    • Olá Tiago!
      Como empresas SA normalmente tem um acesso ao mercado investidor mais abrangente, isso em alguns empresários gera uma cesta vontade de mudar a empresa de LTDA para uma SA.
      Neste caso como a empresa a empresa perde o caráter pessoal com relação aos sócios após a transformação.
      Essa transformação societária para outro tipo tem de ser aprovada pela totalidade dos sócios em regra geral e formalizada pela alteração contratual da LTDA para sociedade por ações.
      Essa transformação deverá ter uma reunião que deverá deliberar os mesmos itens deliberados da Assembleia Geral de Constituição de uma SA. Onde serão eleitor diretores, conselheiros, definido o estatuto social entre outras coisas.
      Como item inicial de pesquisa sugiro ver o código civil,principalmente os artigos 1.113 a 1.115, mas o tema por si só é extremamente complexo.
      Ele envolve muita burocracia, pois existem muitos requisitos a serem cumpridos nesse formato societária, e custos maiores com relação a escrituração e elaboração de demonstrativos contábeis.
      Uma S/A de capital fechado com PL inferior a 2 milhões tem de ter o balanço patrimonial, a demonstração de resultado, a DLPA e notas explicativas.
      Uma S/A de capital fechado com PL maior que 2 milhões tem de além das declarações acima entregar também a DFC.
      E a S/A de capital aberto tem de entregar todas as anteriormente citadas, no caso a DLPA seria a DMPL, mais DVA mais DRA.

      Quanto maior a empresa maiores serão esses custos anuais.
      Sem contar que você terá de ter auditoria externa, se for uma S/A aberta, ou fechada mas com mais de 2 milhões no PL, e em todos os casos a publicação dos balanços, demonstrativos e outros documentos em diário oficial, e em jornal de grande circulação.
      Também vale lembrar que em caso de a S/A ser de capital aberto será necessário manter uma área de relações com investidores, o pagamento regular de taxas e anuidades, e contratação do serviço de escrituração de ações, e a existência de um conselho de administração.
      Deverá ter também uma rotina trimestral de divulgação de informações auditadas externamente.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade n TV

  18. Gostaria de consultar um modelo de encontro de contas entre empresas do mesmo grupo onde uma é devedora e credora da outra, temos onde conseguir?

    • Olá Antonio!
      Não entendi a sua dúvida poderia me explicar melhor do que se trata?

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  19. Bom dia ! trabalho em escritório de contabilidade e há vários clientes que abandonaram sem dar uma satisfação.
    O contador permanece vinculado a esses clientes.
    Com a portaria CAT 75/2018 que menciona a possibilidade de pedir a desvinculação pelo contador sem a necessidade do certificado digital, usando a senha do posto fiscal.
    No entanto na expedição do DBE, surge a exigencia da assinatura DO EMPRESÁRIO COM FIRMA RECONHECIDA, como proceder se o mesmo sumiu da praça.
    Terá já surgida semelhante dúvida ?

    • Olá Edgar!
      Esse caso é complicado, eu sugiro a você procurar o CRC do seu estado para dispor desse caso. A principio realmente deveria apenas ser necessário que o contabilista entregasse um ofício assinado por ele mesmo a Secretária de Fazenda do Estado após o pedido no coletor nacional. Outra coisas que podes tentar e expor essa situação também na Sefaz.

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  20. Ola Boa Tarde, tenho uma empresa de autopeças, estou precisando emitir uma nota de venda pra nos mesmos, nos compramos o nosso produto, como faço isso? como vou emitir uma nota para isso?

  21. Ola boa tarde
    Gostaria saber se o ISS nas notas de corretagem , que não entra como despesas para calculo do IRRF, é so despesa mesmo ou tem alguma forma de reembolso desse valor, quando na declaração de IR.
    grato

  22. Boa Tarde! Eu gostaria de saber se é complicado e o que tenho que fazer para fechar o meu MEI e me tornar Autônomo, pois o MEI não permite ser Representante comercial. Desde já obrigado

    • Olá Robson!
      A Lei Complementar 128/08 que criou o MEI e permitiu o registro no CNPJ destes pequenos empreendimento realmente não aceita a atividade de representante comercial. O Representante comercial que está oficialmente representando outra empresa ou intermediando vendas não pode ser MEI.
      O MEI pode revender mercadorias, mas desde que faça suas vendas ao público consumidor.
      A representação comercial é caracterizada pela comissão sobre as vendas. Por isso este tipo de vendedor não pode se legalizar como MEI. O autônomo é uma opção para a pessoa física, outra opção é ter personalidade jurídica. Ou seja abrir uma empresa do Simples, ou do Lucro Presumido. Todos esse cenários vão depender da forma como você quer trabalhar.
      Eu lhe aconselho a ir no Sebrae para fechar o MEI, e procurar uma empresa contábil para ver a melhor forma de você trabalhar fora do MEI. Até porque com o auxilio de um contador você optará pela melhor forma de tributação para sua empresa. E também terá ajuda para registros nos órgãos devidos como o CORE por exemplo.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  23. Olá, não sei se entendi bem sua proposta, mas estou à procura de ERP contabil, fiscal e trabalhista. Se houver interesse favor informar preço e condições de uso.

    • Olá Meire!
      No caso de uma loja que vende o chamado vale presente, quando o ganhador do vale aparece para troca-lo por uma mercadoria, você deve reduzir o passivo e o estoque. E na venda do vale presente você teria uma entrada de caixa/banco (débito) e o crédito no passivo de adiantamento de clientes.

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  24. Tenho uma duvida a questão de loteamento de pessoa fisica equiparada a pessoa juridica, para iniciar a contabilidade quais as contas que terei que utilizar para lançar o valor do imovel a ser loteado que já é de propriedade da pessoa fisica

    • Olá Sebastião!
      No caso de pessoa física equiparada a jurídica por prática de operação imobiliária, deverão ser observado em cada período de apuração, os recursos investidos. A pessoa física considerará os imíveis como integrantes do seus ativo. Devendo também considerar sua correção monetária, custos dos imóveis vendidos e etc…
      Entendo que a empresa deva reconhecer como estoque esses lotes pelo fato de sua atividade ser a de compra, venda, incorporação e construção de imóveis, loteamento ou desmembramento de terrenos para venda.
      Veja este link do CRC CE é bem interessante: http://www.crc-ce.org.br/crcnovo/files/incorporacao_imobiliaria.pdf
      A pessoa física equiparada a jurídica deve ter o controle permanente de estoques que deve ser autenticado na Receita Federal.
      O registro de estoque será escriturado com base nos lançamentos dos custos pagos ou incorridos ou baixas de estoques.Ele abrangerá todos os imóveis destinados a venda. Neste sentido entram também os terrenos oriundos de desmembramento, ou loteamento em implantação, edificação em andamento e respectivos terrenos ou frações ideais de terreno resultante de incorporação.Se o empreendimento tiver duas ou mais unidade a serem vendidas separadamente o registro deverá discriminar o custo de cada unidade distinta.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Sebastião!
      Já encaminhei sua dúvida para nossa articulista Carla.
      Na segunda-feira te mando a resposta, e você receberá por email.
      Abs,
      Luciane

  25. Boa tarde! Minha dúvida refere-se à lançamentos contábeis de cooperativa de serviços de transporte que não está rendendo mas tem dispêndios. Como é o lançamento deste dispêndios? Quais contas debita e credita? No final do período haverão perdas e este valor deve ser exatamente o que ficou no passivo a pagar no próximo período? Se assim o for, onde estaria este valor no Ativo?

    • Olá Sandra!
      Separei abaixo alguns links que acho interessante você dar uma olhada:
      file:///C:/Users/carla.muller/Downloads/manual-contabil-ramo-transporte.pdf
      http://www.crcrs.org.br/arquivos/palestras/271118_cooperativas_apostila.pdf
      http://www.paranacooperativo.coop.br/PPC/images/Comunicacao/2017/download/encerramento_de_balanco_para_sociedades_cooperativas/Encerramento_Balanco_Sescoop_PR.pdf
      Basicamente as cooperativas que não tem prestação pública de contas e cuja receita bruta no ano anterior não tenha passado trezentos milhões, e o ativo total não tenha passado duzentos e quarenta milhões, podem adotar as instruções previstas na ITG 2004 a NBC TG 1000.
      Mas se a cooperativa não se enquadra nestes limites deve então adotar para as situações não previstas na ITG 2004 as normas completas de contabilidade (IFRS full).
      As sobras do exercício, apos as destinações legais e estatutárias devem ser postas a disposição da assembléia geral. O mesmo ocorre com as perdas líquidas, quando a reserva legal é insuficiente para sua cobertura. Neste caso são rateadas entre os associados da forma estabelecida em estatuto social.Assim não haverá saldo pendente ou acumulado de exercício anterior.
      Não havendo deliberação da Assembléia Geral pela reposição das perdas, as mesmas serão debitadas no Patrimonial líquido.Use a conta de Perdas Não cobertas pelos cooperados.
      Quanto ao registro do rateio de perdas entre os associados,o mesmo deve ser feito de forma individual. Use contas do Ativo, podendo ser utilizados registros auxiliares.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  26. Li a pergunta do David William Miranda e também a resposta dada. quando você compra um Token e vem fazendo renovação da certificado digital, como ficaria esse lançamentos?

    • Olá Almir!
      Geralmente o que vejo é que se a certificadora lhe emite uma nota fiscal de serviço dessa renovação, então só seria lançada essa nota.
      Abraço
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  27. Olá, gostaria de saber quais são as despesas que o profissional Dentista que trabalha como pessoa física, pode deduzir na declaração do Imposto de renda. E se pode realizar a contratação de funcionário?

    • Olá Edilaine!
      Se você fizer a escrituração normal de IR, a que não é pelo livro-caixa, poderão ser descontadas as seguintes despesas:
      Pensão alimentícia;
      Implante dentário;
      Atendimento médico e internação no exterior;
      Administração e carretagem para imóvel de aluguel;
      Exames e consultas de rotina e medicação consumida sob internação;
      Próteses;
      Plano de saúde (titular e dependentes);
      Plano de Previdência – PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) Até 12% sobre os tributos;
      Cadeira de rodas;
      Graduação e pós-graduação;
      Gastos escolares;
      Cirurgia plástica com finalidade de saúde ;
      Dentista (exceto clareamento dentário);
      Fisioterapia e psicologia;
      Doações beneficentes para entidades municipais, estaduais e federais dos direitos da criança, adolescente e idoso.

      Lembrando que essas despesas dedutíveis precisam ser comprovadas, seja por recibo, nota fiscal ou informe de rendimentos.

      Caso você faça a escrituração via livro caixa você pode abater:
      Despesas com aquisição de livros, jornais, revistas, roupas especiais. Devendo estas serem usadas para exercer as funções e atribuições da sua profissão.
      Aluguel, condomínio e IPTU do consultório.
      Água, luz, telefone e internet do consultório.
      Despesas com empregados como secretária, faxineira, considere a remuneração, INSS e FGTS.
      Produtos de limpeza
      Materiais odontológicos
      Materiais de escritório
      Honorários de serviços contábeis
      ISSQN
      Ou seja são as despesas de custeio que estejam ligadas as atividades do profissional.

      Então a participação em congressos e seminários também é dedutível. Nisso se incluem passagens, hospedagem, deslocamento, alimentação e a inscrição.
      A aquisição de hardware, e software também são despesas de custei que podem ser classificadas como gastos rotineiros. Isso claro se forem usados para a atividade fim.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  28. Pelo meu entendimento pode deduzir todas as despesas relacionadas a atividade tais como energia elétrica, telefone, aquisição dos materiais utilizados nos tratamentos dentários, salários, contribuição ao INSS (cota patronal e a de terceiros) férias, 13 salario, horas extras, FGTS, entre outros, porém tanto as despesas, quanto as receitas tem que ser escrituradas em Livro Caixa, para eventual apresentação do fisco se solicitadas.
    Quanto a contratação de funcionário pode ser realizado sem problemas, será necessários fazer a inscrição no CAEPF para os recolhimentos do INSS e FGTS.
    Espero ter ajudado

  29. Olá, boa tarde esta surgindo uma oportunidade de trabalho no exterior como expatriado e caso se concretize terei rendimentos em moeda estrangeira sem vínculo com o Brasil.

    Minha dúvida é como proceder com relação ao IR pois vi que eu deveria recolher imposto via carne leão dos ganhos. Qual seria a alíquota ?
    No entanto alguns amigos indicaram abrir conta offshore e colocar o dinheiro lá, será que é furada isso?

    Minha intenção é futuramente trazer esse recursos de volta para o Brasil e investir os mesmos, já invisto em ações e gostaria de aumentar o patrimônio com esses recursos.

    • Olá Danilo!
      Vamos primeiro dispor de alguns esclarecimentos sobre o recolhimento mensal obrigatório a residentes no Brasil. As pessoas físicas que entram nas situações abaixo se encaixam nesta situação, ou seja as PF que tenham recebido:
      Rendimentos de pessoas físicas não tributados na fonte no Brasil, como arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, trabalho não assalariado, (remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício);
      Rendimentos ou outros valores recebidos de fontes do exterior, como, trabalho assalariado ou não assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos. Observar o disposto nos acordos firmados entre o Brasil e o país de origem quanto aos rendimentos, e reciprocidade de tratamento;
      Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, independente da natureza da fonte pagadora, exceto remunerados exclusiva pelos cofres públicos;
      Importâncias em dinheiro a título de pensão alimentícia, respeitando decisão judicial ou acordo homologado judicialmente;
      Rendimentos recebidos por residentes no Brasil prestadores de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais que o Brasil integre;
      Rendimento de transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, considerando-se tributável, no mínimo, 10% do rendimento bruto;
      Rendimento de transporte de passageiros, considerando-se tributável 60%, no mínimo, do rendimento bruto.

      Quando se recebe rendimentos de fontes situadas no exterior em regra geral estes estão sujeitos a tributação sob a forma de recolhimento mensal. Para estes fins se usa o carnê-leão no mês do recebimento.
      Os rendimentos em moeda estrangeira e o imposto que for pago no exterior devem ser convertidos em dólares dos Estados unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos, e considerando a data do recebimento.Então é feita a conversão em reais pela cotação do dólar fixada para compra pelo Banco Central. Considere neste caso o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.
      O IR pago em país que o Brasil tenha firmado acordo, tratado ou convenção internacional prevendo compensação, possibilita que haja reciprocidade de tratamento. E com isso pode ser considerado redução de IR devido no Brasil. Desde que não seja compensado ou restituído no exterior.
      Um residente fiscal no Brasil é a pessoa física que
      I – que resida no Brasil em caráter permanente;
      II – que se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior;
      III – que ingresse no Brasil:
      a) com visto permanente, na data da chegada;
      b) com visto temporário:
      1. para trabalhar com vínculo empregatício, na data da chegada;
      2. na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;
      3. na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;
      IV – brasileira que adquiriu a condição de não-residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada;
      V – que se ausente do Brasil em caráter temporário ou se retire em caráter permanente do território nacional sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros 12 (doze) meses consecutivos de ausência.
      Já um não-residente no Brasil é a pessoa física que:
      I – que não resida no Brasil em caráter permanente.
      II – que se retire em caráter permanente do território nacional, na data da saída
      III – que, na condição de não-residente, ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionária de órgão de governo estrangeiro situado no País, IV – que ingresse no Brasil com visto temporário:
      a) e permaneça até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até doze meses;
      b) até o dia anterior ao da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;
      V – que se ausente do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses consecutivos de ausência.
      Então a pessoa física que se ausenta do Brasil em caráter temporário ou se retire em caráter permanente entregará a Declaração de Saída Definitiva do País.
      Sobre o IRPF via carnê-leão cabe ressaltar que seu recolhimento é mensal e obrigatório para pessoas físcias, residentes no Brasil, que recebem rendimentos de outra PF ou do exterior. O rendimento recebido de PJ com quem tenha vínculo de empresa não está sujeito ao pagamento do Carnê-leão.
      Abaixo listo os rendimentos sujeitos ao carnê-leão
      1 – Trabalho sem vínculo empregatício;
      2 – Locação e sublocação de bens móveis e imóveis;
      3 – Arrendamento e subarrendamento;
      4 – Pensões, inclusive alimentícia, ou alimentos provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito através de pessoa jurídica;
      5 – Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais;
      6 – Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;
      7 – Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, quando não forem pagos exclusivamente pelos cofres públicos;
      8 – Prestação de serviços de transporte de cargas – no mínimo 10% (dez por cento) do total dos rendimentos recebidos (percentual estipulado pela Lei 12.794/2013);
      Nota: até 31.12.2012, o percentual mínimo era de 40% (quarenta por cento);
      9 – Prestação de serviços de transporte de passageiros – no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;
      10 – Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro.
      A base de cálculo do IR corresponde ao somatório dos rendimentos sujeitos ao carnê leão, no mês em que forem recebidos pelo beneficiário. O imposto é calculado mediante aplicação da tabela progressiva vigente no mês em que o rendimento for recebido, sobre a base de cálculo.
      Sobre as offshore é importante ressaltar que são empresas situadas geralmente em países de tributação favorecida. Elas não tem necessidade de contratar mão de obra ou produzir nada. E a manutenção de uma offshore é uma atividade legal.
      Como estas empresas em geral se domiciliam em paraísos fiscais, não há tributação sobre a renda delas. O que torna as mesmas bastante atrativas para investimentos fora do Brasil. Então sim, a offshore pode representar vantagens patrimoniais, sucessórias e fiscais. Mas eu aconselho a procurar um serviço de contabilidade para lhe auxiliar todas as obrigações fiscais relacionadas a pf.
      Grande parte dos investidores não tem conhecimento por exemplo da DBE (Declaração de capitais Brasileiros no Exterior), e ao trazer o dinheiro para o Brasil encontram problemas na operação.

      Abs,
      Carla Mülller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  30. Boa tarde!
    Sou Psicóloga e terapeuta holistica, quero saber se tem como eu ter uma MEI que se enquadra em
    Praticas Integrativas.
    Estou buscando credenciamento e com MEI as possibilidades crescem.

    • Olá Ecila!
      Você pode usar a atividade de práticas integrativas sim. É o que grande parte dos terapeutas holísticos usa atualmente.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Antonio!
      Se o contribuinte auferiu receita anual até R$ 56.000,00 é facultado a apuração do resultado da exploração da atividade rural mediante Livro Caixa. Do contrario é preciso elaborar o Livro Caixa, e o acerto de contas é feito na declaração anual.
      Quando o resultado for maior que R$ 142.798,50 é considerado rendimento tributável na declaração de ajuste anual.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Richard!
      Não é imediato. Em alguns casos para fazer essa mudança vale mais a pena cancelar o MEI e legalizar uma nova empresa. Isso porque você precisa solicitar a saída do MEI no site do Simples Nacional, e esse é um processo complexo.
      Tem de ser feito também o contrato social de transformação de MEI para Sociedade Limitada e obrigatoriamente preencher o requerimento de empresário com os dados do sócio atual.
      No DBE, são preenchidos vários eventos como de alteração de endereço dentro do mesmo município, alteração de nome empresarial, alteração de natureza jurídica, atividade econômica, alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ, capital social e quadro de sócios.
      Enfim. Converse com o seu contador pra ver o que ele lhe orienta, mas não é algo simples.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  31. Boa tarde , fiquei afastada no inss de abril até agosto, gostaria de saber o que tenho direito a receber em caso de pedido de demissãp, tenho férias vencida em março.

    • Olá Jaqueline!

      Nesse caso você terá direito a:
      Férias Vencidas e proporcionais acrecidas de 1/3;
      13º proporcional aos meses trabalhados em 2019 e
      Saldo de Salário.
      Abs,
      Tasso RH

  32. Olá. Tenho uma dúvida;
    Com o fim da Substituição Tributária em 1° de novembro no Paraná, como fica o estoque dos supermercados? Mercadoria já comprada com ST até 31 de outubro mas que será vendida depois de 1° de novembro?
    Por exemplo; um supermercado tem 100 cxs de biscoitos no estoque em 31 de outubro que já chegou com ST e agora será tributado novamente na saída após 1° de novembro?
    Desde já agradeço.

    • Olá Waldiney!
      Tentei pesquisar se eu encontrava nas legislações do PR alguma novidade sobre essa questão mas infelizmente não encontrei nada.
      O procedimento comumente adotado por muitos estados nestes casos é que as mercadorias que entraram com retenção do ICMS- ST que na saída incidirá o ICMS normal, porque elas saíram da ST,é a apropriação dos créditos relativos ao ICMS normal e ao ICMS ST, escriturando em outros créditos no seu SPED.
      Mas eu aconselho a você entrar em contato com a SEFAZ do PR para verificar qual procedimento eles querem que seja feito neste caso.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Carla!
      No caso de empresas que ainda estão ativas verifique se você consegue fazer um PGD/CNPJ com cód. 233. Não vai ser gerado um DBE, então é só aguardar a exclusão.
      Na hora de gravar o arquivo na RFB você coloca a senha do Contador usada no PFE.
      Podes também tentar usar o Coletor Nacional para fazer essa desvinculação, o coletor nacional é um aplicativo disponibilizado pela Receita Federal
      No estado a desvinculação pode ser diferente dependendo de cada UF. Então o ideal é se informar como é no seu estado, por exemplo no Paraná na área restrita da Receita /PR tem opções de Cadastro de contribuintes > Alteração Cadastral > Dados cadastrais, então para este estado é nesse local que é feita a desvinculação.
      No município também teria de ver como é feita essa desvinculação.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  33. João Batista, tenho uma uma pessoa física tem uma empresa como EMPRESÁRIA, (empresa individual) ela pode ter uma EIRELI, tem que integralizar o valor de 100 salarios, e este valor tem que ser depositado em banco

    • Olá João!
      Bem atualmente para quem vai abrir uma empresa sem sócios temos duas opções, que são o Empresário Individual e a EIRELI. No caso do Empresário Individual, o sócio responde pelo negócio de forma ilimitada, então seu patrimônio e o da empresa se tornam uma mesma propriedade para fins de cobrança perante terceiros. Nesta modalidade temos a vantagem de que não existe um valor mínimo para o Capital Social e o titular só pode constituir uma firma individual com o seu CPF.
      No caso da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, como é uma forma específica de sociedade, que ao contrário do Empresário Individual, não responde-se neste caso com os totais de valores de pessoa física, ou seja existe um limitação ao valor do Capital Social investido.
      Então já vemos que existe uma responsabilidade limitada neste caso, e os bens pessoais não são usados como garantia para cumprimento das obrigações da pessoa jurídica. Essa modalidade no entanto como você bem citou exige um valor de Capital Social de 100 salários mínimos atualmente vigentes.
      Não há obrigatoriedade de comprovar este valor. No entanto se a empresa precisar deste recurso e o empresario não o tenha, pode haver inconsistências na declaração do IRPF do mesmo, pois, ele tem de declarar que possui uma empresa no valor de 100 (cem) salários minímos. Também é bom observar que o capital social da EIRELI pode ser integralizado com bens, como um terreno ou imóvel por exemplo. Mas use o custo de aquisição para evitar estar sujeito ao imposto de renda sobre o ganho de capital, que é calculado sobre a diferença positiva entre o custo de aquisição menos o valor da transferência usando-se das alíquota de : 15% quando a parcela de ganho é de até R$ 5 milhões, 17,5% quando maior que R$5milhões até R$ 10 milhões, 20% quando maior que 10 milhões até 30 milhões e 22,5% maior de 30 milhões.
      Nas regras das sociedades limitadas (art. 980-A, §6, do CC), é estabelecido um prazo de 5 anos a contar do registro para responsabilizar o titular da EIRELI pela correta estimação dos bens usados na formação do capital social.
      Não há impedimento no entanto de uma pessoa natural constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada e ser um empresário individual, mas ela só pode ter uma empresa em cada modalidade.
      Quando a integralização capital a transferência do valor do patrimônio do titular para a PJ pode ser realizada como comentada com bens móveis ou imóveis, e se a integralização for em dinheiro deve-se fazer um depósito em estabelecimento bancário, e se for em bens imóveis é necessária a afetação por meio de escritura pública.

      Abs,
      Carla Mülller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  34. Olá, sou Empresário Individual, preciso comprar uma peça de uma pessoa física. Essa pessoa física comprou uma máquina inteira e está vendendo as peças separadas(não tem nenhum tipo de nota). Como faço para dar entrada nessa peça na minha empresa? Pois vou revender essa peça. Meu contador falou para fazer um contrato de compra e venda e depois eu dar a entrada com minha própria nota. Esse procedimento está correto?

    • Olá Helen!
      É importante seguir as orientações do seu contador, pois, temos de garantir que os registros de entrada sejam feitos, bem como a contabilização dessas aquisições. Até porque ficaria complicado de gerenciar corretamente a contabilidade se ela não for um espelho dos fatos do seu negócio.
      Abraço
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  35. Boa tarde!
    Gostaria de saber como deve ser contabilizado os valores ref. a aplicações financeiras, ou seja:
    a) Pelo valor bruto ou pelo valor liquido?
    b) E como deve ser contabilizado as retenções

    • Olá David!
      Você pode lançar a aplicação a débito como Receita, e a crédito na conta Bancos Conta Movimento, no Ativo Circulante.
      Os rendimentos, como tem apropriação em obediência ao regime de competência, caso forem aplicações com prazo superior a um mês podem ser lançadas por partidas mensais.
      A dedução de IRRF eu lançaria a recuperar da conta da aplicação, se a empresa for do Lucro presumido.
      Exemplo:
      1. Aplicação de curto ou longo prazo
      D – Aplicação Bancária – (AC)
      C – Banco – (AC)
      No resgate:
      D – Banco – (AC) – Se teve ganho**
      D – IRRF a recuperar (AC)
      C – Aplicações Bancárias (AC)
      C- Receita Financeira (Resultado)
      Se teve perda você faz um lançamento de Perdas em Aplicações Bancárias, numa conta de resultado. Não tem o IRRF, e nem o crédito de receita financeira.
      Se for uma aplicação financeira no mercado de capitais interno, a empresa registra os valores de aplicação da seguinte forma
      D – Valores mobiliários – AC
      C – Banco – AC
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Lucia!
      A contabilização da aquisição desse sistema de autogeração de energia eu lançaria assim:
      D – Conta do imobilizado, pode ser em máquinas e equipamentos ou instalações.
      C – Conta de pagamento caixa, bancos, fornecedor etc…
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  36. Boa tarde!
    Trabalho num escritório de contabilidade.
    No momento estou precisando entender melhor sobre
    o preenchimento de fluxo de caixa.
    Teriam algum material para que eu pudesse estudar ?

    Abraços
    Elizabeth

  37. Olá,

    Eu tinha MEI, e acabou virando ME mas eu nem sei como, e agora eu queria saber como faço para voltar a ser MEI e se tenho que pagar algo pelo período em que fiquei como ME

    Desde já agradeço.

    • Olá Priscila!
      Caso tenha ocorrido um desenquadramento que você não solicitou, é importante analisar se a sua atividade e faturamento ainda estão dentro do permitido para se manter na condição de MEI.
      Se sem vá a um posto da receita Federal do Brasil, em sua cidade ou região e verifique o que ocorreu.
      O desenquadramento do MEI em geral ocorre por excesso de faturamento, e se esse foi o caso e você virou uma ME não há como reverter essa situação, e você deverá pagar seus impostos via DAS como ME dentro do Simples Nacional. Claro, que nada te impede de depois trocar de regime e ver outro que seja mais interessante a sua empresa, ou mesmo, se você voltar a preencher todos os requisitos obrigatórios do MEI, então sim pode voltar a ser MEI, mas só no próximo ano.
      Outros motivos que geram o desenquadramento é quando a pessoa vira sócia em outra empresa, o que não é permitido no MEI, mesmo que a empresa esteja inativa.
      Além disso o MEI não pode ter sócio, e não pode abrir filial ou outra empresa em nome empresário, todas essas situações podem levar a desenquadramento.
      Com relação a atividades vedadas ao MEI, veja como está o seu CNPJ, pra ver se não apareceu alguma atividade impeditiva em seus CNAEs secundários. Porque se for isso, você teria de retirar essa atividade para poder voltar a ser MEI.
      Com relação a questão do faturamento antes citado, seu limite anual é de R$ 81.000,00 se passar esse faturamento será desenquadrado, a partir de janeiro do ano seguinte ao que passou o limite.
      Deve também analisar caso seja necessário ser uma ME outras questões como alteração na Junta e atualização de registro na prefeitura, e estado a depender da região e atividade desempenhada.
      Aconselho que caso precisa permanecer como ME, que busque serviços de um escritório de contabilidade para passar por toda esse período de transição sem erros ou problemas. Pois, neste caso mudam muitas regras, como emissão de notas, uso de certificado digital, entrega de declarações, e você precisa ser orientado corretamente sobre essas situações.
      Abs,
      Carla Müller- articulista do Portal Contabilidade na TV

  38. Ola,
    Emiti uma nota em dezembro de uma mercadoria e essa mercadoria acabou nao indo para o cliente e ele cancelou esse pedido. Como nao posso cancelar a nota devido o prazo de cancelamento fiz uma NOTA DE ENTRADA – DEVOLUÇÃO CFOP 1.202. Porem queria saber se esta certo esse processo (pessoal do meu sistema q me orientou) o destinario ficou a minha empresa e emitente tambem ficou no nome da minha empresa. referenciei a nota de saida (q deveria cancelar). esta certo? esse processo abate no imposto?

    • Olá Henrique!

      Está correto o uso de nota fiscal de devolução, este tipo de documento fiscal no seu caso vai funcionar como um estorno da nota anterior.
      Na verdade quando um contribuinte dá a saída de uma mercadoria e por algum motivo ela não foi aceita pelo destinatário, e tendo passado o prazo de cancelamento, e a nota não tendo circulado efetivamente, a nota de devolução é a saída mais assertiva.
      Se fosse um caso de recusa da mercadoria pelo destinatário, onde ela tenha circulado, seria necessário que o cliente ao devolver a mercadoria colocasse no verso da DANFE o motivo de sua recusa, mas nesse caso ela também não pode entrar no estoque dele. E nesse caso você também usaria uma entrada emissão própria.
      Quanto aos impostos, na nota fiscal de entrada, você usará os mesmos valores do documento fiscal original, pois estamos falando de uma devolução total.
      Ao emitir a nota fiscal de entrada, você garante o retorno correto dessas mercadorias ao seu estoque. Já que a nota de saída evidenciou a saída dela, mesmo que efetivamente isso não tenha acontecido, mas fiscalmente ocorreu.
      Não se esqueça que a natureza de operação utilizada deve ser de devolução como 1202 / 2202 por exemplo. E a CST deve ser a mesma da nota enviada ao cliente, salvo se vocês tiverem regimes tributários diferentes no ICMS, porque daí você converte a CST para o formato do seu regime e não do cliente.
      Na devolução de mercadoria com ST, use CFOPs de devolução com ST, como 1.411 ou 2.411 por exemplo. E CST de ST como a 060 em caso de ICMS ST recolhido anteriormente.
      O estabelecimento remetente vendo a necessidade de emitir uma nota fiscal de entrada emissão própria se colocará como remetente e destinatário.
      Se você é um contribuinte de SP pode se basear no artigo 453 do Regulamento do ICMS que diz que o estabelecimento que receber em retorno mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário deverá emitir nota fiscal pela entrada da mercadoria no estabelecimento. Mencionando os dados do documento fiscal original.
      Uma nota fiscal de devolução sempre cancela os efeitos da aquisição, inclusive dos impostos. Por isso, na emissão da nota fiscal de entrada haverá o creditamento dos impostos para anular a venda. Também é importante identificar o documento de saída original preenchendo os campos de dados adicionais e informando a chave da nota referenciada (44 dígitos da chave de acesso da NF-e que originou a devolução).
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  39. Ola.
    Temos uma empresa no ramo de Construções Civil, contratamos 4 funcionarios. Começamos a trabalhar no dia 10 de março, porem, um dos 4 funcionarios trabalhou no dia 10, 11, 12, 13, e 17. No dia 19 paramos por conta da Pandemia Covid-19. Voltamos ao trabalho no dia 6 de abril, mas o mesmo funcionario voltou apenas no dia 13 de abril para trabalha e não trouxe atestado. No dia 13 de abril ele disse que não trabalharia mais, porem ele esta cobrando seus direitos. Gostaria de saber quais são os direitos que devo pagar para ele?

  40. A Empresa possui faturamento maior de 4.800.000,00, irei fazer uma suspensão de contrato de trabalho, ou seja, terei que pagar os 30% do salário.
    A data do afastamento é 11/05/2020, os 30% poderão ser proporcionalizados ? ou terá que ser integral, mesmo o afastamento não sendo no começo do mês.

    Obrigado

    • Olá Ronaldo!
      O pagamento da Ajuda Compensatória Mensal é de 30% proporcional aos dias de acordo no mês para fins de fechamento da folha de pagamento.
      Att
      Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Inacio!
      Sei que PF pode emprestar dinheiro a PF, mas quando envolve cartão de crédito eu já não sei te dizer da legalidade.
      O que eu posso dizer é que com o surgimento das empresas ESC o pequeno e médio empresário pode oferecer serviços com empréstimo, CDC, cartão de crédito entre outras opções financeiras.
      Talvez você deva procurar um contador especializado neste tipo de empresa para ver se vale a pena para você.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  41. OLÁ.
    Tenho uma empresa na tributação do Lucro Presumido, ela é administradora de bens, seu ramo de atividade, CNAE é 6462000 holdings de instituições não financeiras, 6810201 e 6810201 aluguel, compra e venda de imóveis próprios. Os imóveis (vários) foram integralizados como capital social e descritos no contrato e nas alterações . Agora quero vender 1 (um) imóvel. Qual imposto devo pagar e qual a aliquota desse imposto? Como deve ser lançado na contabilidade essa venda ? Deveria estar em estoque ou investimentos ? e no contrato social como devo proceder a alteração sobre a venda já que no contrato esta descrito por cada imóvel e nas alterações somente valores em cotas. Agradeço

    • Olá Danielle!

      Não sou especialista em planejamento sucessório, só sei algumas coisas a respeito, então talvez seja interessante ver com uma consultoria especializada se eu ficar lhe devendo algo.
      Como a sua holding é do tipo mista, ou seja, quando além da participação ela exerce alguma exploração empresarial, cabe ressaltarmos alguns pontos importantes:
      A criação de uma holding é interessante na parte tributária principalmente quanto aos rendimentos dos bens particulares. Como pessoa jurídica o recebimento de aluguéis, lucros e dividendos, juros e transferências de bens pode ser muito mais barato que na pessoa física.
      Eu explico, as empresas com tipo de tributação pelo Lucro Presumido ou Real tem impostos que devem ser calculados e pagos venda nestes casos. Então o IRPJ será de 15% e a CSLL de 9%. No caso a atividade de compra, venda, administração e locação de imóveis o PIS e a Cofins serão de 0,65% e 3% respectivamente.
      A holding patrimonial considerará na sua tributação a base de cálculo do imposto de renda a presunção de 32% sobre a receita bruta. Sempre considere também na apuração trimestral que se a receita bruta for maior de R$ 60.000,00 você terá de apurar o adicional de 10%. Esse adicional só incide sobre o montante que passar os 60 mil.
      A CSLL tem presunção de 32% e alíquota de 9% conforme regras do da IN 1.700/17.
      Na solução de consulta SRF 139 de agosto de 2006 é dito que para as empresas do lucro presumido os bens suscetíveis de comercialização são contabilizados no ativo permanente. Eles entram como estoques porque suas atividades desenvolvidas em seu objeto social são de venda destes bens.
      Não precisa trazer os imóveis a valor presente.
      Só vão ser consideradas como propriedades para investimentos, se cumprirem estes requisitos:
      (a) terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios;
      (b) terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado (se a entidade não tiver determinado que usará o terreno como propriedade ocupada pelo proprietário ou para venda a curto prazo no curso ordinário do negócio, o terreno é considerado como mantido para valorização do capital);
      (c) edifício que seja propriedade da entidade (ou mantido pela entidade em arrendamento financeiro) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
      (c) edifício que seja propriedade da entidade (ou ativo de direito de uso relativo a edifício mantido pela entidade) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;(Alterada pela Revisão CPC 13)
      (d) edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
      (e) propriedade que esteja sendo construída ou desenvolvida para futura utilização como propriedade para investimento
      Sobre a alteração contratual com a venda do imóvel essa holding patrimonial pode fazer uma cláusula própria informando os motivos da redução do capital. Podes dizer que devido a venda ela desintegra do seu capital social o bem imóvel XXX pelo valor de R$ XXXXX. Diga que o capital social foi alterado para o valor de R$ XXXX (novo capital social). E diga que está representado em XXXX quotas ( quantidade nova de cotas). Diga que se estas cotas estão subscritas e integralizadas totalmente. E mostre a nova representação de cada sócio no capital. Qualquer coisa podes tentar ver na junta, eles podem também te dar uma orientação quanto a isso.
      Att,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  42. tenho uma empresa que o contador antigo lançou um terreno no valor de 60.000,00 , que é o valor da entrada do terreno, como faço pra atualizar esse valor para o valor real de 180.000,00?
    esse mesmo terreno foi trocado mas não escriturado a troca?

    • Olá Egles!
      Você precisa fazer essa alteração pra fins de Imposto de Renda? Aonde você quer atualizar esse valor do terreno?
      Não entendi sua pergunta.
      Att.
      Luciane – Portal Contabilidade na TV

  43. Boa Tarde!
    Estou em dúvida se posso lança a compra de mercadoria direto no Resultado x Passivo? Já que o cliente não tem um controle de estoque.
    Outra pergunta lançando no resultado qual a melhor classificação para esse lançamento, sabido que ao final terei que apurar esse estoque para ser lançado, correto?

    • Olá Silva!
      A meu ver a compra de mercadorias, seja a vista ou a prazo deve ser registrada contabilmente na conta de estoques. Isso porque como a compra resulta num direito da empresa em receber a mercadoria, não vejo como ela não entraria no ativo. E em contrapartida o fornecedor tem uma obrigação para com a empresa. Então a meu ver na compra você debita estoque e credita fornecedor, caixa ou banco.
      E depois na venda você debita o cliente, caixa ou banco do ativo, credita receita de venda. E também debita o CMV (custo de mercadorias vendidas) conta a conta de estoque. Sobre a conta de estoques seguindo o conceito de liquidez, o subgrupo estoques classifica-se no Circulante, após os outros créditos.
      Se a empresa tiver estoques cuja realização ultrapasse o exercício, poderá reclassificar os mesmos para realizável a longo prazo.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  44. Olá
    Tenho uma EPP que está sem movimento desde 2016.
    Desde esse ano não entreguei mais as DCTF pois não emiti mais nenhuma NFiscal.
    Tem como fazer essa DCTF por aqui visto que a empresa não tem movimento algum nem conta juridica ?
    Estou sem condições de contratar um Contador nesse momento.
    Aguardo Retorno

    • Olá Moisés!
      Não é só a DCTF via PGD que você pode precisar fazer, pois, se a sua empresa por exemplo estiver obrigada a Reinf, então você teria de entregar a Reinf e a DCTFWeb sem movimento.
      Então nesses casos são duas DCTF a do mês correspondente a janeiro de cada ano pelo programa convencional e a DCTF Web também de Janeiro.
      Com relação a DCTF convencional a Instrução Normativa RFB 1.646/2016 é que normatiza sua entrega. E nesse ponto é importante separar uma empresa inativa de uma sem movimento.
      Se a empresa é inativa então a entrega é feita em Janeiro de cada ano, da DCTF convencional. Isso a partir da competência 2016, porque até 2015 essa informação era feita via DSPJ inativa.
      Uma empresa inativa de acordo com a Receita Federal é aquela que não efetuou ou tenha efetuado qualquer atividade. Seja financeira, patrimonial, operacional ou operacional. Isso contando todo um ano-calendário, e neste caso ela deve declarar essa inatividade. Por isso da DCTF anual e não mês a mês.
      Se a empresa é sem movimento então é porque ela teve uma pausa de meses nas suas atividades. Ela não realiza pagamentos ou recebimentos de duplicadas de clientes ou fornecedores.
      Mesmo sem movimento ela também precisa fazer o envio de declarações, e as vezes podem ser mensais. Como é o caso de empresas do Simples Nacional. Elas mesmo estando sem movimento precisam transmitir o PGDAS como sem movimento.
      As empresas do Simples Nacional que são optantes pela CPRB não estão dispensadas da DCTF. E nestes casos ela devem entregar a declaração de forma centralizada pela matriz. O modelo de entrega é o mesmo das demais empresas.
      As pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas podem entregar a declaração sem certificado digital na DCTF convencional.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  45. Ola, tudo bem?
    Estou com uma duvida e gostaria da ajuda de vocês!
    A base de calculo para o adicional noturno e para as horas extras noturnas é o salario base do funcionário, ou a soma de todos os seus proventos? Como exemplo os funcionários de um hospital que tem direito a insalubridade, assiduidade e anuênio.
    Sendo assim o calculo para adicional noturno seria: R$…./220 x 20% x as quantidades de horas trabalhadas entre as 22 e 5 hrs da manha.
    E para as horas extras noturnas R$…./220 x 100% + X 20% novamente.

    Fico no aguardo.
    Grata pela atenção.

    Postei aqui pois no SOS RH não consegui.

  46. Bom dia!
    Primeiramente gostaria de parabenizar o site, fiquei sabendo dele esta semana e gostei muito.
    Gostaria de saber uma coisa.
    Uma empresa optante pelo lucro presumido possui aplicações financeiras e todo mês tem rendimentos.
    Ela tem que pagar IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os rendimentos? Isso a cada trimestre?

    Obrigada!

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, escreva seu comentário.
Seu nome