terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Solução de Consulta Cosit 231/2016 – Dedução de Despesas – Plano de Saúde – Dependentes

    02/03 – Normas Legais / Blog Guia Trabalhista

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    DOU de 29/02/2016, seção 1, pág. 47
    Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF
    Ementa: Plano de saúde. Entidade familiar. Declaração em separado. Dedução. Ônus Financeiro. 
    A partir do exercício de 2009, o contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes. 

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