segunda-feira, setembro 20, 2021
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    Solução de Consulta Cosit 120/2016 – Sócio – Pró-Labore – Incidência de Contribuição Previdenciária

    24/08 – Normas Legais / Blog Guia Trabalhista

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    DOU de 19/08/2016, seção 1, pág. 43

    Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

    Ementa: Sócio. Pró-Labore. Incidência de Contribuição.

    O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea “f”, inciso V, art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho.

    O fato gerador da contribuição previdenciária ocorre no mês em que for paga ou creditada a remuneração do contribuinte individual.

    Clique aqui para continuar lendo.

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