segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Solicitações de importação e exportação de produtos controlados estão disponíveis no portal do governo

    Plano Digital implementado pela Anvisa está alinhado às ferramentas do governo federal para facilitar a vida do cidadão

    A partir de agora, demandas como solicitar, alterar ou cancelar autorização sobre importação e exportação de produtos controlados – consideradas prioritárias no enfrentamento à pandemia de coronavírus (Covid-19) – podem ser realizados no Portal do governo federal, o Gov.br. A digitalização de nove serviços relacionados a produtos controlados integra o Plano Digital da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começou a ser implementado no ano passado. Desde então, 99 serviços da Anvisa foram transformados em digitais.

    Ainda na última semana, outros sete tipos de solicitações relacionadas a saneantes e uma a agrotóxicos também passaram a ter acesso on-line. Com o Plano Digital e a consequente aceleração da digitalização de seus serviços públicos, a expectativa, conforme a Anvisa, é melhorar o acesso dos usuários e otimizar ainda mais o trabalho de servidores e os recursos disponíveis.

    “O plano possui uma visão estratégica, alto engajamento com relação às entregas e alinhamento com os padrões e ferramentas utilizados pelo governo federal para melhorar a vida da sociedade”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

    A Secretaria de Governo Digital é o órgão central da transformação digital do governo federal e apoia os demais nas ações nessa área. São 700 serviços do governo federal já digitalizados desde janeiro do ano passado, o que gera economia de R$ 2,2 bilhões anuais. Quem mais poupa é o cidadão – R$ 1,5 bilhão por ano – ao deixar de se deslocar para os órgãos públicos e gastar com despachantes para agilizar a solução de suas demandas.

    A Estratégia de Governo Digital recém publicada estabelece a meta de 100% de digitalização nos mais de 3,3 mil serviços do governo federal até o final de 2022.

    Serviços recém-digitalizados pela Anvisa

    Os nove procedimentos relacionados a produtos controlados agora disponíveis no Gov.br são:

    > Autorização de Importação de substância, planta ou medicamento controlado;
    >  Autorização de Exportação de substância, planta ou medicamento controlado;
    >  Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação;
    > Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro;
    > Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa;
    > Certificado de Não Objeção para Importação;
    > Certificado de Não Objeção para Exportação;
    > Cota de Importação Inicial;
    > Renovação de cota de importação.

    Os novos sete serviços digitais relacionados a saneantes e um a agrotóxicos:

    > Alteração de registro de saneantes;
    > Renovação de registro de saneantes;
    > Cancelamento de registro de saneantes;
    > Registro de saneantes de risco 2;
    > Autorização de ativo novo para uso domissanitário;
    > Emissão de certificado de registro de saneante;
    > Comunicação da fabricação de saneante exclusivo para exportação;
    >Solicitação de alteração de monografia do ingrediente ativo – uso domissanitário (agrotóxicos).

    *Com informações da Ascom/Anvisa

    Por Ministério da Economia

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