sexta-feira, setembro 24, 2021
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    Sócio pró-laborista no eSocial

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    📌 Sobre as categorias 722 e 723 do eSocial, primeiro queremos destacar o que diz no layout do eSocial:

    ▶️ 722 Contribuinte individual – Diretor não empregado, sem FGTS
    ▶️ 723 Contribuinte individual – Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal

    ⚖️ A Lei 8036 diz:
    Artigo 16 – Para efeito desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.

    E o que diz no Manual do Sefip: 11 – Contribuinte individual – Diretor não empregado e demais empresários sem FGTS

    🚫 O problema é que no Sefip era um código só, e no eSocial ele se dividiu em dois.

    ✅ No entanto, isso não gera impacto da condição de segurado para a Previdência, nem para a arrecadação da Receita Federal, pois a tributação é a mesma, e nem para a Secretaria do Trabalho no âmbito da legalidade, ou seja, *não fará diferença nenhuma manter assim ou alterar*. E lembrando que a correção traz um trabalho gigantesco.

    ☑️ Mas, para quem deseja fazer a troca de categoria informada no S-2300, não poderá fazer uma simples retificação do evento, pois o eSocial não aceita correção ou alteração de categoria no evento S-2300. Desta forma, em conversa com os entes do eSocial e de acordo com o FAQ 04/121, a melhor conduta seria encerrar o S-2300 atual com a matrícula 722 através do evento S-2399 com data do último dia do mês em curso, e inserir um novo evento S-2300 com a categoria 723 a partir do dia seguinte ao informado no S-2399.
    OBS.: Não haverá quebra na data constante no contrato social, porque existe o evento S-2300 com a data inicial, e a continuação dele logo após o término do S-2399 em outro S-2300 apenas trocando de categoria.

    ⚠️ Lembrando que para novos contribuintes enviados no S-2300, a partir de agora, para sócios pró-laboristas utilize SEMPRE a categoria 723.

    ✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI e articulista do Portal Contabilidade na TV, e João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho – Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista.

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