terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Sociedade pode contribuir com novas regras para registro de empresas

    Consulta pública recebe contribuições até 8 de abril

    Empresários e cidadãos de qualquer área interessados em iniciar um novo negócio podem ajudar na construção da legislação que vai simplificar e desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil.

    Está em consulta pública até a próxima segunda-feira (8) o texto da instrução normativa que vai regulamentar o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, de acordo com o estabelecido pela Medida Provisória nº 876/2019.

    A norma também determinará os padrões que serão observados pelas juntas comerciais para a documentação a ser apresentada por quem deseja abrir uma empresa no país.

    A MP 876/2019 prevê que após a etapa inicial de viabilidade de nome e de localização, o registro pode ser aprovado automaticamente quando os empresários optarem por modelos padronizados de instrumentos de constituição.

    O novo procedimento simplifica o processo de abertura de novos negócios para o empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedade limitada – que representam 96% dos pedidos de registro, segundo dados das juntas comerciais. Atualmente, menos de 1% desses pedidos são indeferidos após serem analisados.

    As sugestões recebidas serão analisadas pela equipe do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia, que disponibilizou também o e-mail [email protected].

    É possível ainda enviar sugestões, mediante cadastro, pela plataforma do participa.br

    Por ASCOM – Ministério da Economia

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