segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Sistema e-consular permite agendamento de serviços no exterior pela internet

    Nova ferramenta facilitará a prestação de 29 serviços, que vão do alistamento militar ao saque de recursos do FGTS

    Cidadãos brasileiros que precisam de assistência fora do país contam com uma ferramenta que facilita e agiliza a solicitação, o agendamento e a prestação de serviços por embaixadas e consulados. Trata-se do e-consular, um sistema eletrônico ao qual foram unificados outros que, antes, eram utilizados em postos consulares do Brasil no exterior.

    Consulados e embaixadas que já possuem o e-consular permitem que se faça, de forma totalmente on-line, a solicitação de serviços como emissão de passaportes e de certidões, saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e regularização de CPF ou situação eleitoral. Esses são apenas alguns exemplos, mas a lista completa reúne 29 serviços.

    O e-consular permite que o cidadão envie os documentos de forma digital para o portal consular, que, por sua vez, pode fazer uma pré-conferência da documentação necessária a cada serviço. Ou seja, além de proporcionar facilidade e rapidez, o sistema reduz o risco de erro e de múltiplas viagens quando uma pessoa comparece ao local para levar os documentos.

    Como funciona

    Ao acessar o sistema, basta seguir as etapas:

    Clicar em “Solicitar serviços nesta repartição consular”;

    Fazer o login no sistema;

    Acessar o link que será enviado por e-mail;

    Preencher os formulários;

    Enviar a documentação solicitada; e

    Aguardar a resposta por e-mail com a aprovação ou correção das informações prestadas e arquivos enviados.

    Toda a documentação pode ser enviada por meio da câmera de um celular. Após o envio das informações pela internet, o cidadão será alertado por e-mail quando sua documentação for validada e quando o agendamento do atendimento presencial estiver autorizado.

    Serviços disponíveis para agendamento pelo e-consular:

    – Alistar-se no serviço militar no exterior
    – Autenticar cópias no exterior
    – Celebrar casamento em repartição consular no exterior
    – Fazer inscrição eleitoral no exterior
    – Inscrever-se no CPF no exterior
    – Obter o certificado comprobatório de situação militar no exterior
    – Obter passaporte brasileiro no exterior
    – Obter segunda via de documento militar no exterior
    – Obter visto para viajar ao Brasil
    – Realizar alteração cadastral do CPF no exterior
    – Realizar reconhecimento de firma no exterior
    – Registrar óbito no exterior
    – Registrar casamento no exterior
    – Registrar escritura pública no exterior
    – Registrar nascimento no exterior
    – Registrar procuração ou substabelecimento no exterior
    – Regularizar CPF no exterior
    – Regularizar situação eleitoral no exterior
    – Revogar ou renunciar procuração no exterior
    – Solicitar atestado de residência no exterior
    – Solicitar atestado de vida no exterior
    – Solicitar Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)
    – Solicitar autorização de viagem para menor no exterior
    – Solicitar autorização para concessão de passaporte para menor no exterior
    – Solicitar Carteira de Matrícula Consular no exterior
    – Solicitar saque no FGTS no exterior
    – Solicitar segunda via de procuração pública no exterior
    – Solicitar segunda via de registro consular no exterior
    – Transferir domicílio eleitoral para o exterior

    Atenção

    Nem todos os países e portais consulares possuem o e-consular. Para saber se o consulado ou embaixada de um país ou cidade já permite a solicitação de serviços pelo sistema, basta acessar http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/rede-consular e fazer a busca por país.

    Se o consulado da jurisdição desejada ainda não dispor do sistema, será exibida a mensagem “Esta repartição ainda não oferece serviços digitais via e-consular”. Basta, então, clicar na mensagem “Ir à página da repartição consular”. O usuário será encaminhado a uma página na internet para obter orientações sobre como agendar os serviços.

    Por Gov.br

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