terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Simples Social quer desburocratizar terceiro setor

    23/06 – A Crítica
    simplessocial
    A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do Simples Nacional, o projeto pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como associações, fundações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
    A proposta é defendida pelo ministro da Secretaria Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e por instituições como a Fenacon, federação nacional que representa mais de 400 mil empreendimentos de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas. “Às vezes, as atividades sem fins lucrativos precisam cumprir obrigações acessórias da mesma forma que multinacionais, o que inviabiliza seu funcionamento”, avalia o presidente da Fenacon, Mario Berti.
    Conceitos iniciais – Como o tema é inédito e ainda não existe projeto de lei em andamento, a Fenacon elaborou uma análise preliminar sobre o assunto, sugerindo a simplificação das obrigações tributárias (principais e acessórias) e dos processos burocráticos (abertura, encerramento e certidões).
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