terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Simples Nacional deve ser sancionada sem vetos nos pontos essenciais

    01/08 – Raphael Di Cunto /  Valor Econômico
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    O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência. “Pode ter algum veto de aspecto técnico, como um artigo que já está presente em outra lei e que está mais claro. Mas não acredito em nenhum veto nos pontos principais”, disse.
    A sanção do projeto, aprovado pelo Senado Federal há duas semanas, ocorrerá no dia 7 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto. Um dos pontos centrais é a proibição de que os governos estaduais usem a substituição tributária (modelo de cobrança diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas.
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