quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Serviço de diarista pode ser pago por mês? O que a lei diz sobre a modalidade

    31/03 – Ana Lis Soares / iG São Paulo / Brasil Econômico

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    A tão falada Lei Complementar 150/2015, que regulamentou os direitos dos empregados domésticos no ano passado, estabeleceu que “empregado doméstico é todo trabalhador que prestar serviços no âmbito residencial por mais de 2 dias por semana”. Ou seja, diaristas não devem fazer faxina em uma mesma casa com frequência maior que esta – pois, agora, com a nova legislação, “não há conversa”.
    “Caso a diarista precise e preste serviço 3 dias numa mesma semana e nenhum em outra semana, por exemplo, tudo bem. Mas é importante que isso seja eventual, não recomendo que seja um modelo de frequência habitual”, destaca a advogada trabalhista do Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, Luiza Cruz Greiner.

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