segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Série: Parcelamento FGTS – Tema 2: Valores recolhidos a maior

    📣📣📣 Esta é uma série de orientações quanto às diversas pendências que ficaram do Parcelamento do FGTS da MP 927 do ano de 2020.

    O segundo tema é sobre valores pagos a mais e que requerem devolução ⏩ VALORES RECOLHIDOS A MAIOR.

    ✳️ Quando menciono valores recolhidos a maior, me refiro a:

    1️⃣ Valores pagos como antecipação por GRF, GRRF ou GRFGTS, mas que também constavam nas parcelas pagas;
    2️⃣ Valores de encargos pagos indevidamente na 1ª parcela (que teve seu vencimento prorrogado até 31/07/2020).

    📌 Abaixo, seguem instruções de como proceder para pedir a devolução dos valores:

    1️⃣ Primeiramente, apure o que foi pago a maior.
    Isso deve ser feito comparando o extrato de origem do parcelamento, relatório disponível na aba INFORMAÇÕES, acionando o botão DOWNLOAD ORIGEM DO PARCELAMENTO, onde estão exibidas todas as declarações consideradas no parcelamento, e o que consta como baixado no extrato de abatimentos (emitido no portal da GRFGTS, na aba Extrato).

    2️⃣ Independentemente do que estiver constando no portal do GRFGTS, é necessário que você tenha o controle do que deveria estar no parcelamento e do que foi efetivamente pago (seja por GRDE, GRF, GRRF, GRFGTS).

    3️⃣ Sabendo qual é o montante pago a maior e identificando as competências, empregados e valores, já podemos acessar o Conectividade ICP e fazer o pedido de devolução.

    4️⃣ Instruções para o pedido de devolução:
    ▶️ Acesse o Conectividade Social/ICP, conectividade.caixa.gov.br
    ▶️ Selecione: Empregador
    ▶️ Serviço: Solicitar Devolução de Valores FGTS
    ▶️ Tipo de Guia: Mensal (GFIP / GRF / GRFGTS)
    ▶️ Motivo: Pagamento em Duplicidade ou Pagamento Indevido de Encargos – MP 927/20 – COVID19 (conforme cada caso)
    ▶️ Tipo de Devolução: Total
    ▶️ Data do Pagamento Incorreto: informar a data da guia objeto de devolução
    ▶️ Competência: informar a competência da guia paga a maior
    🔀 Lembre-se: Para cada competência deve ser feito um pedido.

    ℹ️ Informações importantes da CAIXA:
    ✅ Todos os pedidos de devolução por duplicidade das competências 03, 04 e 05/2020 serão enviados para uma única fila de análise para então se identificar a duplicidade e proceder a devolução.
    ✅ Se o pedido for feito via formulário RDF, passará pela triagem da agência e pode demorar mais.

    ⛔ Dúvidas, consulte a Cartilha Operacional, atualizada em 07/01/2021, em: ▶️ caixa.gov.br ▶️ Download ▶️ FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais ▶️ CARTILHA_OPERACIONAL MP927 V07.

    ✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI e articulista do Portal Contabilidade na TV, e João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho – Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista.

    Leia também os outros temas da série:

    ▶️ Tema 1: Valores pendentes de recolhimento – https://bit.ly/3d4hl8m
    ▶️ Tema 3: Emissão de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF – https://bit.ly/3pdq629
    ▶️ Tema 4: Individualização dos valores – http://bit.ly/3pflmc8

    Fique à vontade para repassar estas dicas para seus colegas e nas redes sociais, somente mantenha a fonte da informação!

    As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.

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