quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Senador quer incluir contribuições sociais entre fontes de recursos do FPE e do FPM

    30/07 – Para aumentar os recursos distribuídos pela União aos estados e municípios, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe o uso de dois tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa ideia foi defendida por governadores e prefeitos durante os debates sobre pacto federativo realizados pelo Congresso Nacional este ano. 
    Foi durante essas discussões que Flexa Ribeiro apresentou a PEC 12/2013, proposta de emenda à Constituição que inclui a Cofins e a CSLL entre as fontes de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, esses fundos são formados somente por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Im
    Fonte: 180graus.com/politica/flexa-ribeiro-quer-incluir-contribuicoes-sociais-entre-fontes-de-recursos-do-fpe-e-do-fpm / por Blog Mauro Negruni
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