domingo, janeiro 16, 2022
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    Senado aprova nova proposta para repartição do FPE

    19/06 – Os senadores aprovaram na terça-feira (18/6) novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e agora a Câmara tem até o final da próxima semana para referendar essa decisão e evitar a suspensão dos repasses, já que a atual fórmula de divisão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    Caso os deputados aprovem o projeto de lei complementar com alguma modificação em relação ao que foi aprovado pelo Senado, o texto terá que ser novamente avaliado pelos senadores. E caso a Câmara não chegue a um acordo para aprovar a nova fórmula, como ocorreu na semana passada, os repasses podem até mesmo ser suspensos.
    Numa tentativa de evitar um novo arquivamento da proposta na Câmara, o relator da proposta no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), fez algumas modificações no texto.
    Entre elas, o petista modificou o peso dos critérios de população e de renda per capita familiar para calcular o repasse e, com isso, pretende diminuir as resistências à proposta na Câmara.
    “Isso basicamente atende aos Estados que têm baixa população, comparada aos grandes Estados do País, e que têm uma dependência muito grande do FPE”, afirmou Pinheiro comentando as mudanças pouco antes da votação no plenário.
    Os recursos do FPE são provenientes de parte das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem sido alvo de desonerações pelo governo federal.
    Caso essa solução política não tenha sucesso na Câmara, a partir de julho os repasses aos Estados podem ser suspensos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera os atuais critérios de divisão desses recursos inconstitucionais por se basear em percentuais fixos de divisão e não levar em conta o desenvolvimento regional previsto na Constituição de 1988.
    Em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu prazo até o final deste mês para os congressistas aprovarem novas regras.
    Pelo texto aprovado no Senado, até 2015 os recursos do fundo continuarão sendo distribuídos pelas atuais regras para evitar problemas aos orçamentos estaduais.
    A partir de 2016, os repasses serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Na primeira proposta, que foi rejeitada pela Câmara, Pinheiro previa a correção de IPCA, mais 50% da variação do PIB. Hoje, essa correção se dá apenas pelo IPCA.
    Os novos critérios de distribuição só serão aplicados sobre parte das receitas do fundo em 2016. A fórmula prevê que os valores arrecadados acima do total distribuído pelo FPE em 2015 serão divididos por regras que levam em conta o tamanho da população do Estado e a renda domiciliar per capita das unidades da Federação.
    Quanto maior a população e menor a renda domiciliar per capita, mais recursos desse excedente o Estado receberá.
    “Na realidade não há perda para ninguém. Estamos mantendo a base até 2015”, argumentou o relator a jornalistas.
    Fonte: Reuters / por Brasil Econômico
    Escrito por: Alexandre Caverni
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