segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    SEFAZ RJ – Secretaria de Fazenda minimiza burocracia das obrigações acessórias do ICMS

    03/02 – JUSBrasil / Tânia Gurgel
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    A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do Regulamento do ICMS, em especial o Livro VI, que trata das obrigações acessórias, e desburocratizou as atividades de alguns segmentos empresariais. O Decreto nº 44.584/14, com todas as atualizações dos livros, foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado.
    A atualização do Livro VI se deu principalmente para a inclusão de matérias relacionadas aos documentos eletrônicos NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com a inclusão, o contribuinte obterá mais conhecimento sobre as obrigações a que está sujeito e de modo mais simples.
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