terça-feira, janeiro 18, 2022
Mais

    Sefaz Goiás fecha cerco ao sonegador contumaz

    27/09 – Venceslau Pimentel / O Hoje

    sefazgo

    Com o objetivo de desestimular a inadimplência tributária sistêmica e deliberada do devedor contumaz, e submetê-lo ao Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação, o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando o Código Tributário do Estado de Goiás.
    A sugestão partiu da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que expôs os motivos para a elaboração do anteprojeto de lei. Segundo ela, o número de devedores contumazes é parcela mínima dos contribuintes goianos do ICMS. Ocorre que, de acordo com a secretária, os seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual têm representado prejuízo considerável aos cofres públicos.
    “Vale salientar que outras unidades da Federação, diante da mesma situação, já publicaram atos normativos disciplinando esta matéria, a exemplo do Rio Grande do Sul e Bahia”, diz Ana Carla. Para ela, a inadimplência sistêmica e deliberada de alguns contribuintes indica a utilização do sistema de emissão de nota fiscal como instrumento de captação do dinheiro público, o que acaba por colocá-los em situação vantajosa frente ao contribuinte adimplente, ocasionando concorrência desleal e disparidade no mercado.
    A disciplina legal proposta para a figura do devedor contumaz, de acordo com a titular da Sefaz, “não alcança os contribuintes que estejam com crédito cuja exigibilidade esteja suspensa ou, se em curso de execução fiscal, esteja garantido na penhora com bens suficientes para o pagamento total da dívida ou esteja submetido ao regime de recuperação judicial”.

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!