quarta-feira, outubro 13, 2021
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    Sefaz AL inicia notificação de contribuintes para recolhimento do ITCD

    24/06 – Ascom Sefaz / Alagoas 24 Horas
    sefazal
    A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou a notificação de 6.367 contribuintes, doadores e beneficiários para a regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) referente às transações realizadas em dinheiro. Junto às notificações são encaminhados Documentos de Arrecadação (DAR) com o valor do imposto, calculado em 4% sobre o valor doado.
    Os contribuintes que regularizarem o imposto de maneira espontânea até o dia 14 de agosto serão liberados do pagamento de multa punitiva, restando apenas o acréscimo de juros e multa de mora, conforme os artigos 85 e 86 da Lei nº 6.771/2006. Caso haja relação de parentesco entre as doações, com possibilidade de comprovação, a alíquota para calculo do imposto será alterada para 2%.
    Aqueles que receberem as notificações, mas já tiverem regularizado o ITCD, devem comparecer ao Bloco Administrativo Silvio Viana, em Jacarecica, para apresentação do comprovante à Sefaz. Quaisquer informações podem ser prestadas na mesma unidade de atendimento, das 8h às 14h.
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