quinta-feira, dezembro 2, 2021
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    São José dos Campos concede anistia de juros e multas para dívida de IPTU e ISS

    07/07 – G1 Vale do Paraíba e Região
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    Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de São José dos Campos poderão, a partir de agosto, receber descontos de até 95% sobre juros e multas ao quitar débitos relativos a pagamento de impostos municipais. Ao todo, 80 mil contribuintes devem ao município e poderão quitar o débito em até 100 vezes.
    O projeto de lei do executivo foi aprovado pela Câmara Municipal no final de junho e prevê descontos de pelo menos 60% sobre juros e multas das dívidas, de acordo com cada caso.
    Segundo a secretaria da Fazenda, o programa abrange débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que estão com cobrança ajuizada.
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