sexta-feira, setembro 24, 2021
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    Retenção de INSS sobre serviços

    O que é uma retenção?

    Para quem não lida muito com retenções, cabe explicar que uma retenção é uma “antecipação” de tributação. No caso do INSS o prestador do serviço passa a responsabilidade do recolhimento do INSS para o tomador. A cobrança do valor do serviço então é feita deduzindo o valor desta contribuição uma vez que será paga pelo tomador.

    A empresa que contrata o serviço deve reter (pagar) o INSS da nota fiscal em GPS (Guia de Previdência Social) ou DCTFWeb via DARF.

    A empresa que presta o serviço é a beneficiária do pagamento, e poderá compensar esse recolhimento do INSS. A empresa que tiver os valores das retenções dos serviços prestados maior que o valor a recolher de INSS no período, poderá, no caso de já estar na DCTFWeb, fazer um pedido de restituição ou declaração de compensação via PerDcomp.

    Qual a base legal para a retenção de INSS?

    A retenção de INSS tem sua base legal na IN 971/09, nela estão dispostos os serviços sujeitos a retenção do INSS. Assim, é sempre importante buscar amparo nesta legislação em caso de dúvidas a respeito desta retenção.

    O artigo 112 da Instrução Normativa RFB n° 971/2009 afirma que a empresa que contratar serviços de outra empresa mediante cessão-de-mão-de-obra ou empreitada, deverá reter 11% do valor da nota fiscal.

    O que é cessão-de-mão-de-obra?

    A cessão-de-mão-de-obra é a colocação a disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros de trabalhadores, que realizem de forma contínua, serviços relacionados ou não a atividade fim da empresa. Cessão é colocar à disposição da empresa contratante o trabalhador, em caráter não eventual, respeitando os limites do contrato.

    Quando ocorre a colocação de trabalhador em dependência de terceiros?

    A dependência de terceiros é aquela indicada pela empresa contratante, que não é sua própria e nem é da empresa prestadora de serviço. Então se os serviços estão sendo prestados nesse tipo de localidade, consideramos como dependência de terceiros.

    Quando deve ser feito o recolhimento da retenção do INSS?

    O recolhimento deverá ser feito até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal.

    Existe redução de base de cálculo na retenção do INSS

    É possível se ter uma redução de base de cálculo quando houver contrato entre as partes informando que há fornecimento de materiais. Por este fato a IN 971/09 permite que se reduza a base de cálculo da retenção de INSS, mantendo um valor mínimo de 40% a ser tributado. OBS: Se não houver contrato a tributação será total.

    Retenção no Simples Nacional

    Prestador Simples Nacional

    A retenção de INSS nas notas fiscais de serviços não ocorre em empresas do Simples Nacional sujeitas ao anexo III. Para este anexo, o valor do CPP já está incluso dentro da guia do DAS do Simples Nacional a ser paga.

    Contudo, se a empresa se enquadra no anexo IV do Simples Nacional, é contribuinte normal do INSS, e a depender do serviço executado poderá ter a retenção do INSS.

    A empresa do anexo IV do Simples Nacional, que tiver retenção de INSS deve emitir a nota com o devido destaque.

    Contratante Simples Nacional

    O contratante do Simples Nacional que recebe nota fiscal com retenção de INSS não está dispensado de fazer o recolhimento. No caso, você está recolhendo o INSS da nota do prestador, que nada tem relação com o seu DAS, então é bom ter isso em mente. Diferentemente do que acontece com as retenções de PIS, Cofins e CSLL as empresas do Simples Nacional não estão dispensadas de recolherem o INSS retido dos serviços tomados.

    Conclusão

    A retenção de INSS exige uma visão alargada, sem barreiras de departamento ou setorização, ou seja, as equipes do fiscal e da folha devem trabalhar em conjunto quando se trata de retenções de INSS.

    Carla
    Carla Lidiane Müller
    Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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