sexta-feira, janeiro 14, 2022
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    Responsabilidade pela retenção do IR em depósito judicial é do devedor

    08/04 – Revista Consultor Jurídico / Portal Contábeis
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    A responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito judicial é da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos rendimentos por força de decisão judicial. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao refutar os argumentos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e negar provimento ao recurso da entidade, que queria se eximir da obrigação.
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