segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Quitação Trabalhista: recolhimento de FGTS em guia correta é essencial para reconhecimento da Caixa

    Advogados e empregadores receberam recomendações especiais do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região-RS) quanto ao recolhimento de débitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devidos aos trabalhadores.

    De acordo com a nota divulgada no portal oficial do TRT-4, o recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para reconhecimento de quitação de débitos pela Caixa Econômica Federal.

    Segundo as informações, a Caixa não possui autorização para debitar os créditos caso os pagamentos não estejam em guia própria, que por sua vez deve estar devidamente preenchida com o código 660. Caso contrário, o valor não será creditado à conta vinculada ao trabalhador.

    + Leia também: Governo aumenta restrições às empresas que sonegam FGTS

    Devedores devem ter cuidado em dobro
    O mesmo Tribunal recomenda ainda que empresas que realizaram acordo na Justiça e que parcelam o pagamento do FGTS na Caixa tenham cuidado redobrado.

    Segundo a orientação, a realização dos pagamentos fora da guia específica não acarreta na redução dos valores devidos no acordo, e pode fazer com que os empregadores realizem o pagamento dobrado; ou seja, pague a mesma rubrica uma segunda vez.

    As regras detalhadas sobre o procedimento estão disponíveis no “Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4”, que pode ser baixado na página da Receita Federal.

    Leia a nota na íntegra

    Luan Carlos Tamanini
    Graduado em Jornalismo (2017) pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), iniciou sua jornada na comunicação em portais esportivos. Posteriormente, estagiou na FURB TV e FURB FM durante o período de graduação. É articulista no portal Contabilidade na TV desde julho de 2018.

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