sexta-feira, outubro 15, 2021
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    Código de Acesso: Quem pode utilizar no portal eSocial?

    Ainda vejo algumas pessoas com dificuldades sobre quem pode utilizar o código de acesso para utilização do portal eSocial.  Portanto vamos lá:

    Os empregadores/contribuintes que não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso no Portal eSocial.

    São eles:

    • Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico;
    • Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP optantes pelo Simples Nacional,que possuam até 01 empregado, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez; e
    • Contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez.

    Para obter o código de acesso para pessoa física através do portal, se faz necessário as seguintes informações:

    • CPF;
    • Data de nascimento; e
    • O número dos recibos de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF dos dois últimos exercícios.
    • Não possuindo as DIRPF, em seu lugar, deverá ser registrado o número do Título de Eleitor.

    No entanto, caso você não possua as DIRPF e título de eleitor o acesso será somente por meio de certificado digital.

    Além disso não é possível o envio de informações por procurador utilizando código de acesso.

    Para maiores informações, consulte o Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB GERAL disponível em: http://portal.esocial.gov.br/, MOS e legislações pertinentes.

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    Fonte: Elaborado pelo autor com base no MOS 2.4.02 e leis vigentes.

     

     

    Leandro Ribeiro de Andria
    Graduado em Economia, Técnico em segurança do trabalho, e pós graduando em Gestão de pessoas, Direito do trabalho e Controladoria. Especializado em relações trabalhistas, atuando há 05 anos na área. Atualmente analista em empresa de software para folha de pagamento e consultor trabalhista com foco em implantação do eSocial, com conhecimento e implantação do eSocial para empresa com mais de 3000 mil colaboradores. Participante de grupos de debate e duvidas na área trabalhista, além de elaborar artigos na área trabalhista e econômica.

    Comentários

    1. Olá, pelo que entendi o empregado não tem acesso ao E-social, isso mesmo?
      Tentei fazer um login no site do mesmo pensando que, como empregado pudesse utilizá-lo também, porém gerou como se eu fosse empregador, isto pode afetar meu cadastro no programa caso eu precise utilizá-lo para por exemplo num futuro resgate de fgts?

      • Olá Anderson!
        O governo ainda não disponibilizou acesso como “empregado” mas essa é uma intenção deles e no futuro isso será possível.
        Abs,
        Jení Carla Fritzke Schülter – especialista em eSocial e articulista do Portal Contabilidade na TV

    2. Boa noite, Anderson!
      Uma empresa optante do Lucro Presumido em 2018, com empregados e, em 2019 passa a ser Optante do Simples Nacional. O procedimento de envio dos eventos ao esocial em 2019, continua o mesmo do Lucro Presumido, com envio do eventos periódicos S-1200, S-1210 e S-1299 sobre a folha de pagamento.
      É este o procedimento?

      • Olá Hélio!
        Sim, essa empresa continua sendo do grupo 2 normalmente.
        Abs,
        Jení Carla Fritzke Schüklter – articulista do Portal Contabilidade na TV

    3. Olá! Minha dúvida é sobre quem pode ser contratado para gerir o e-Social. Um empregador doméstico deve contratar apenas contadores ou pode contratar pessoa física sem CRC mas com experiência na gestão da folha de pagamento?

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