terça-feira, janeiro 18, 2022
Mais

    Projeto isenta de impostos produtos destinados a pessoas com deficiência

    O Projeto de Lei 1483/19 concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados a pessoas com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

    O texto, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), isenta os produtos e acessórios que têm o objetivo de amenizar deficiências e restrições de movimento. Entram na lista aparelhos e instrumentos, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos, macas e acessórios destinados a essas pessoas pelo período mínimo de um ano, mediante comprovação médica.

    A proposta acrescenta a medida aos decretos-lei 7.212/10 e 37/77, que regulamentam a cobrança de IPI e do Imposto de Importação, respectivamente.

    “Reduzir alguns custos de impostos para a finalidade de uso pessoal é de suma importância para todas as pessoas com deficiência que buscam o reconhecimento dos seus direitos fundamentais”, defende o parlamentar.

    Tramitação
    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Por Agência Câmara

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!