segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Prestador de serviço luta para ficar no regime especial do ISS

    18/11 – Silvia Pimentel / Diário do Comércio

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    Prestadores de serviços que atuam no município de São Paulo como sociedades uniprofissionais – como médicos, dentistas, contadores, engenheiros e advogados – travam uma batalha contra a Prefeitura para se manter no regime tributário especial e, portanto, recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre valores fixos, por profissional, em vez de uma alíquota de até 5% sobre o faturamento.
    O ponto de discórdia atual envolve a D-SUP, uma declaração exigida desses profissionais desde o ano passado, cujas respostas, neste ano, podem levar ao desenquadramento do regime tributário que estabelece valor fixo de ISS.
    Neste ano, a colocação de uma questão no questionário que acompanha a declaração deixou esses profissionais em estado de alerta e tem gerado ações judiciais movidas por entidades ligadas às áreas de saúde, engenharia e contabilidade. 

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