domingo, janeiro 16, 2022
Mais

    Presidente Lima elogia decisão do Senado em tornar o Pronampe permanente

    Proposta de autoria do senador catarinense Jorginho Mello teve a perenidade aprovada em primeira votação no Senado. Texto ainda terá que ser aprovado na Câmara dos Deputados

    A quinta-feira (10) trouxe boas notícias para os pequenos e micro empresários do Brasil: o Senado aprovou o projeto de lei 4.139/2020 que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política permanente. O PL alterou a lei 13.999/2020 (Lei do Pronampe), de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e sancionada pelo governo federal. Para se ter uma ideia do impacto da medida, o programa já emprestou mais de R$ 32 bilhões para micro e pequenas empresas de todo o país, com quase 38 mil contratos de créditos assinado.

    Além disso, o programa deverá receber mais recursos para o financiamento de R$ 10 bilhões até o fim do ano. O PL 4.139/2020 também flexibiliza as regras do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que destina pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. Permitindo que pequenas instituições operadoras do microcrédito direcionem até 20% do valor das operações para empréstimos pessoais para esse público. A proposta agora vai para a Câmara dos Deputados.

    “Vejo como extremamente positiva a continuidade desse programa, que beneficia milhões de pequenas e micro empresas, ainda mais neste momento de incertezas causados pela pandemia do Covid-19. É uma sinalização importante e positiva do legislativo na preservação dos pequenos negócios e no respeito ao tratamento diferenciado e constitucional para as MPEs. Vamos acompanhar a tramitação e apoiar o PL até a sanção presidencial”, avaliou Reynaldo Lima Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

    A primeira etapa do Pronampe, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mantém as regras atuais e permanece em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A segunda foi iniciada após o encerramento da pandemia e, de acordo com as regras, manterá vigentes os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas. Agora, na terceira etapa, o Pronampe seguirá regras que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será financiado por fontes diversas, como dotações orçamentárias, emendas parlamentares e até doações privadas.

    “Outro aspecto importante que devemos salientar é que a primeira etapa do Pronampe, agora, poderá receber recursos destinados a outros programas emergenciais, de crédito, que ainda não foram utilizados até o dia 31 de dezembro. Entre esses programas estão o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), que permite a antecipação de receitas em vendas feitas por cartão e o Programa Emergencial de Suporte e Empregos (Pese), que financia o pagamento da folha salarial das empresas. A partir de agora, os recursos desses programas serão administrados pelo Banco do Brasil, através do Fundo Garantidor de Operações.”, informou Lima.

    Por Sescon SP

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!