sexta-feira, setembro 17, 2021
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    Presidente do Sescon-SP diz que criminalização do ICMS dificulta o empreendedorismo

    O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para criminalizar o ICMS declarado e não pago. O julgamento será concluído na quarta, 18. Ele foi suspenso depois de pedido de vista do presidente da corte, ministro Dias Toffoli. “Infelizmente o judiciário mais uma vez tratou as exceções como regra. Por conta de poucos, mas grandes devedores contumazes do ICMS colocou-se uma carga imensa de responsabilidade nos empresários que são bons contribuintes”, afirmou o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Júnior.

    Até o momento, foram proferidos seis votos pela criminalização da conduta, caso dolosa (intencional), e três votos que consideram que o ato somente configura crime se for cometido por meio de fraude. “Os empresários muitas vezes devido sua desorganização ou da alta carga tributária ou também por conta de crises que o país passa não conseguem cumprir com suas obrigações tributárias, a partir do momento que fechar esse tema no STF, eles passarão a ser considerados criminosos”, avalia Lima.

    O presidente do Sescon-SP afirmou ainda que vai apoiar a iniciativa do deputado federal Kim Kataguiri que pretende apresentar um projeto para reverter a decisão do STF. “Essa é uma decisão de quem não tem a mínima noção das dificuldades enfrentadas no dia a dia da atividade empresarial desse país, que muitas vezes colocam seu patrimônio pessoal em risco para manter empregos e seus negócios vivos, sem qualquer olhar de um fisco que só pensa em arrecadar. Enfim, mais uma decisão dificultando o empreendedorismo e a livre iniciativa deste país”, concluiu.

    Por Sescon-SP

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