terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Presidente da Câmara volta a articular mudanças na lei da repatriação

    06/09 – Agência Estado / em.com.br

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    No exercício da presidência da República desde a última quarta-feira, 31, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender na segunda-feira, 5, mudanças na lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior por empresas e pessoas físicas.
    Maia articula novamente a elaboração de um projeto de Lei para mudar a regra da repatriação, deixando claro que o Imposto de Renda (IR) e a multa devem incidir apenas sobre o saldo até a data de alcance do programa de repatriação (31 de dezembro de 2014), e não sobre tudo que o contribuinte enviou para fora, como estabelece hoje a Receita Federal.
    “Este é o debate. Foto ou filme”, afirmou Maia à reportagem. De acordo com ele, a ideia é elaborar um novo projeto e tentar votá-lo em plenário na primeira semana de outubro. Dessa forma, o prazo inicial fixado para adesão ao programa de repatriação, em 31 de outubro, poderia ser mantido.

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