quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    PR: Receita Estadual moderniza atendimento e desativa agências

    A Receita Estadual tem direcionado esforços para modernização tecnológica de sua estrutura. Os serviços já podem ser acessados em sua maioria pela internet, de qualquer local que as pessoas estejam.

    Exemplos são as emissões de guias e certidões on-line, consulta à legislação tributária e demais serviços disponível no site da Secretaria de Fazenda e na Receita/PR. O eProtocolo também é um importante serviço disponível on-line, onde os requerimentos para o fisco são feitos de qualquer local com acesso à internet, poupando aos cidadãos o deslocamento físico, trânsito, dificuldade de estacionamento e filas de espera nas repartições, condições que vêm facilitar a vida das pessoas e empresas.

    Outro canal é o SAC-Serviço de Atendimento ao Contribuinte, realizado por 34 profissionais através dos telefones (41) 3200.5009 e 0800-41-1528, com horário estendido das 7h -19h. Nele são realizadas em média 15 mil ligações/mês, com 96% de avaliações positivas. As dúvidas são esclarecidas rapidamente, e casos complexos são respondidos por auditores fiscais.

    A desativação de parte das Agências da Receita Estadual anunciada nesta semana, faz-se necessário também pela falta de pessoal. A Receita Estadual possui 691 auditores fiscais para atender todo o Paraná, e 25% em condições de aposentadoria. Os agentes fazendários que compõem o quadro administrativo, são 235 no Paraná e 63% em condições de aposentadoria.

    Em Paranavaí e Loanda, que constam entre as 20 unidades que serão desativadas no Estado, a situação dos funcionários é semelhante. São 3 auditores fiscais e 10 agentes fazendários em Paranavaí, 01 auditor fiscal e 3 fazendários em Loanda, num total de 17 pessoas. Destes, 15 já preenchem os requisitos para aposentadoria. Desejando permanecer, serão realocados em outras agências e nas atividades de fiscalização. É interessante para a sociedade ter mais fiscais trabalhando na atividade de fiscalização, e garantir a arrecadação tributária e combate à sonegação, do que em serviços burocráticos. Reflete favoravelmente também para os municípios, pois uma fiscalização mais eficiente pode impactar positivamente no Fundo de Participação dos Municípios.

    Para o Delegado da Receita em Maringá Fernando José de Andrade, as mudanças são benéficas, reduz a burocracia e agiliza o acesso aos serviços de qualquer local que a pessoa esteja, de forma virtual. É preciso apenas mudar a cultura do atendimento presencial, para as novas ferramentas. Neste sentido , tanto os funcionários como os cidadãos podem contribuir, em prol da responsabilidade do Estado com o dinheiro público e comodidade para a população.

    Quanto aos prédios públicos desocupados, serão realocados para outros órgãos que hoje estão instalados em prédios alugados, em consonância com as medidas de contenção de gastos do governo do Estado. Eventualmente podem ser cedidos aos municípios. A Secretaria de Administração e Previdência é a responsável por conduzir este processo.

    A Receita Estadual continua à disposição da população para atendimento nos diversos canais virtuais, nos sites www.fazenda.pr.gov.br, receita.pr.gov.br e no SAC, por telefone. Em casos específicos, poderão dirigir-se à agência mais próxima para atendimento presencial. A Agência de Rendas de Maringá, continuará com atendimento presencial.

    Por Sefa-PR

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