quarta-feira, outubro 27, 2021
Mais

    Plataforma pode deixar antecipações de recebíveis mais baratas e seguras

    O ato de antecipar recebíveis às empresas pode se tornar mais seguro para as instituições financeiras. É o que prevê a Plataforma de Consulta para Antecipação de Recebíveis, tema abordado na última quinta-feira (5) durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz). A proposta discute a criação de uma plataforma nacional que realize o cruzamento de dados de notas eletrônicas das empresas, evitando que as mesmas realizem fraudes no processo. Consequentemente, as taxas para as empresas que optam pela antecipação devem diminuir.

    Segundo o advogado Bruno Furiati, especialista em Direito Bancário e Financeiro do escritório Sampaio Ferraz Advogados, a antecipação de recebíveis é um modo de financiamento das empresas onde a mesma transfere a um terceiro (instituição financeira, factoring, ou mesmo o fundo de investimento) um estoque de créditos (recebíveis) adquiridos com vendas a prazo. Por sua vez, o terceiro disponibiliza o crédito de forma imediata – aplicando um desconto sobre o seu valor.

    “Digamos que a empresa detém um título que vence em trinta dias, no valor de R$ 100,00”, exemplifica Furiati “O banco o adquire e entrega à empresa R$ 90,00, passando a receber (o valor total) diretamente do devedor do título no vencimento”.

    O procedimento, porém, pode ser arriscado para as instituições financeiras, já que algumas empresas agem de má-fé. “Ocorre que, um dos riscos enfrentados neste tipo de operação (além do risco de não pagamento do título) são os títulos ‘frios’, emitidos sem que exista uma operação de compra e venda a eles relacionadas, como no caso das duplicatas frias”, explica o advogado.

    Segundo Furiati, a ideia de um sistema de fiscalização não é inovador. “As instituições financeiras em geral, já detém um sistema que seleciona os títulos, ou seja, avalia o risco de crédito do devedor do título, dentre outros aspectos”, esclarece. “Quanto maior a possibilidade de fraude ou risco de não pagamento, maior o desconto. Ou seja, o vendedor do título (empresa) recebe menos do banco”.

    “Obviamente que o risco de fraude existe, mas em geral, é um processo confiável para as instituições financeiras, já que as empresas que antecipam continuam com a obrigação de pagar aos bancos no caso de fraude de títulos”, acrescenta. “Todavia, é um processo um pouco moroso, pois a análise dos créditos é feita a cada aquisição de carteira”.

    Com a criação do sistema discutido pelos secretários da fazenda, a probabilidade de fraudes deve ser reduzida significativamente. Para Furiati, isto deve ser vantajoso às empresas que agem legalmente, uma vez que, “quando se reduz este risco, a instituição que adquire passa a correr apenas o risco de não pagamento pelo devedor”. Além disso especula-se um aumento na velocidade na seleção e aquisição de créditos e aumento da concorrência.

    “Se os créditos estão todos listados na plataforma, a instituição que for adquirir pode selecionar com base em valor, devedor, tipo da operação, etc., quase de forma automática, principalmente se a plataforma for amigável e permitir esta interação com as instituições”, disse o advogado, justificando o aumento na velocidade do processo. “E há a possibilidade do aumento da concorrência na aquisição dos créditos, pois mais instituições que tenham interesse em entrar neste mercado poderiam ter acesso à plataforma e ofertar a compra dos créditos”.

    Tais fatores devem acarretar numa redução dos custos envolvidos, que por sua vez serão transformados na diminuição na taxa de descontos. “Ou seja, a empresa que antecipa receberá mais pela carteira vendida”, explica Furiati. “A ideia é que, a partir do momento em que se tenha uma plataforma totalmente automatizada, as taxas sejam reduzidas, beneficiando as empresas”.

    A proposta discutida durante a reunião do Confaz também prevê aos estados um rendimento extra, uma vez que as instituições financeiras devem pagar taxas quando realizarem consultas sobre as empresas. O dinheiro arrecadado com as operações acabará dividido entre os estados de acordo com a proporção de emissão de notas fiscais, disponibilizando receitas adicionais em tempos de crise.

    Além disso, os estados passarão a contar com um sistema que trabalha em prol da redução da hipótese de evasão fiscal, já que este prevê uma vinculação dos títulos com notas fiscais. Porém, o especialista volta a advertir sobre a existência de eventuais concorrentes. “Vale lembrar que há empresas privadas, sobretudo fintechs, investindo em plataformas, o que, por si só, gera uma concorrência natural para a plataforma desejada”, destaca.

    Para Furiati, a possível elaboração Plataforma de Consulta para Antecipação de Recebíveis é viável e só tende a ser benéfica aos envolvidos. Porém, o advogado acredita que a chance de ocorrer em curto prazo é pequena. “Sabemos que em outros casos que houve tentativa de integração de sistemas nacionais, empecilhos burocráticos e dos próprios sistemas dos estados resultaram na não concretização”, salienta. “A viabilidade dessa alternativa proposta dependerá da agilidade em que for implementada, taxas aplicáveis, e facilidade de utilização do sistema”.

    De modo geral, o especialista crê que não há muita diferença entre uma plataforma “pública” e uma privada. “O lucro fica nas instituições que adquirem os créditos, o que é natural da operação”, observa. “Sem dúvida é uma inovação, mas somente será benéfica se os grandes estados forem inseridos na plataforma, se as taxas de ingresso e consulta na plataforma forem módicas e se representar diminuição da taxa de desconto para as empresas”.

    A Plataforma de Consulta para Antecipação de Recebíveis já tem o aval dos secretários da fazenda dos estados, mas ainda deve passar por uma análise das procuradorias de Fazenda estaduais antes da assinatura de um protocolo. “Se a plataforma ficar restrita a poucos estados, ou a taxa de ingresso for alta, poderá não ser exitosa”, adverte Furiati.

    Luan Carlos Tamanini
    Graduado em Jornalismo (2017) pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), iniciou sua jornada na comunicação em portais esportivos. Posteriormente, estagiou na FURB TV e FURB FM durante o período de graduação. É articulista no portal Contabilidade na TV desde julho de 2018.

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!