segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    OAB pede informações sobre pagamento de dívidas do INSS

    05/05 – Valor Econômico / OAB

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    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ontem ofícios ao governo federal pedindo informações sobre o atraso no pagamento de pequenas dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecidas judicialmente – as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses documentos formalizam créditos de até 60 salários mínimos, em benefício de pessoas físicas que ganharam ações judiciais contra o INSS e tiveram o valor reconhecido por meio de decisão transitada em julgado (da qual não cabe mais recurso). 
    Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o INSS passou nos últimos meses a atrasar o pagamento dessas dívidas. Em processo ao qual o Valor teve acesso, a defesa do órgão informa: “fato é que diversos pagamentos ainda não foram realizados porque no presente exercício financeiro ainda não houve repasse de recursos à autarquia para honrar os pagamentos judiciais que lhe foram determinados.” O caso envolve uma dívida do INSS com um aposentado por invalidez em acidente de trabalho.
    De acordo com Lamachia, no ano passado o órgão também registrou um atraso no pagamento dessas requisições, mas a questão havia sido resolvida, voltando agora a ocorrer. “Isso demonstra o descalabro que toma conta do nosso país. O governo tem a obrigação de pagar as RPVs. Não é uma faculdade, não há opção”, diz ele, acrescentando que a lei impõe o pagamento dos RPVs em até 60 dias do trânsito em julgado da decisão.

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