segunda-feira, outubro 18, 2021
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    OAB apresenta sugestões de melhorias ao texto do PL que cria a CBS

    Representantes da OAB Nacional e da Frente Parlamentar da Advocacia se reuniram em Brasília, na terça-feira (10), com o deputado Luís Carlos Motta (PL-SP), relator do PL 3887/20, que trata da criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para debater a proposta e apresentar sugestões de melhorias ao texto. A Ordem foi representada no encontro pelo procurador especial de Direito Tributário, Luiz Gustavo Bichara, que esteve acompanhado do membro da Frente Parlamentar da Advocacia, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

    Bichara destacou os enormes prejuízos para a advocacia e para a sociedade caso o texto do PL 3887/20 seja mantido pelo relator. A proposta apresentada pelo governo substitui o PIS e a COFINS por um único imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota geral de 12%, o que acarretará uma grande elevação da carga tributária para os profissionais liberais. O objetivo do encontro foi apresentar pontos para aperfeiçoamento do texto, defendendo propostas que aproximem o país de outros sistemas tributários mais modernos, buscando a simplificação e, ao mesmo tempo, a justiça fiscal.

    O procurador tributário da OAB apresentou ao relator cinco pontos para aperfeiçoamento: a necessidade de um ajuste redacional para efetivar a adoção do crédito financeiro; a possibilidade de um regime cumulativo, sujeito a uma alíquota diferenciada, para os profissionais liberais de profissão regulamentada; o repasse compulsório no preço aos contratos vigentes; a adoção de um prazo para o ressarcimento em espécie do crédito eventualmente acumulado e, por fim, a extensão da isenção para qualquer entidade representativa de categoria profissional.

    “O projeto da CBS significa um brutal aumento de carga para as sociedades uniprofissionais. Por isso, na audiência de hoje, a OAB Nacional reiterou ao relator algumas sugestões de melhoria no texto, principalmente no que concerne à manutenção da alíquota de 3,65% cumulativa, em contraposição aos 12% não cumulativos propostos. O relator foi extremamente gentil e atencioso, se mostrando aberto ao debate e se comprometendo a levar os pontos apresentados pela OAB em consideração”, destacou Luiz Gustavo Bichara.

    Confira aqui as sugestões de melhorias apresentadas pela OAB

    Por OAB Nacional

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