sábado, outubro 16, 2021
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    O que fazer quando não conseguir acessar o Portal do Simples Nacional

    O Simples Nacional é um Regime Tributário que tem uma tributação, em geral, menor que outros regimes, além de ter o pagamento dos impostos feitos em uma única guia, o DAS.  O Simples Nacional não é um regime obrigatório, ou seja, nenhuma ME ou EPP é obrigada a ser do Simples Nacional. Mas muitas optam pelo Simples, por ser uma boa opção, onde o controle e gerenciamento é mais fácil e prático.

    Como o Simples Nacional tem o objetivo de oferecer um sistema simplificado para as empresas menores, o governo disponibiliza um site, o portal do Simples Nacional, para que estas empresas possam declarar suas receitas e apurar os seus tributos a serem recolhidos via DAS, mas as vezes esse portal apresenta instabilidades.

    Quando isso acontece, você pode usar o canal de atendimento próprio do Portal do Simples Nacional (Fale Conosco) para questionar se há alguma indisponibilidade do portal e a previsão de normalização. Infelizmente não há como evitar que o portal por vezes apresente problemas, ou mesmo que ele não funcione tão bem em um navegador como em outro. Mas sempre que tiver problemas ou dúvidas relativas ao Simples Nacional é interessante usar este canal.

    Para quem for usar o fale conosco do Simples Nacional deve se atentar as opções de contato existente, são elas:

    Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda: Usada para registrar problemas nos sistemas informatizados.  Você pode registrar neste canal desde indisponibilidade, lentidão ou instabilidade no Portal do Simples Nacional. Este canal também pode ser usado para outros fins como registrar elogios, sugestões, denúncia ou reclamações. Então caso você esteja insatisfeito com uma resposta ou solução apresentada no fale conosco, pode registrar por este canal.

    Fale conosco: O contribuinte pode usar este canal para registrar assuntos relativos ao Simples Nacional como dúvidas na utilização do site, e outra como opção, cálculo, exclusão, obrigações acessórias, etc. Ele é diferente do canal de ouvidoria. Eu particularmente elogio muito esse canal, porque diferente de outros canais disponibilizados pelo fisco (municipal, estadual ou da União), nesse você realmente recebe uma resposta, e muitas vezes é uma resposta que resolve o problema.

    O fale conosco é um suporte para uso de questões mais gerais do Simples, casos específicos estaduais ou municipais não são resolvidos neste canal. Por exemplo, este suporte não atende dúvidas sobre DeSTDA e Sedif-SN. Este tipo de informação é obtida sempre com a Secretaria da Fazenda do estado que se tem dúvida.

    É muito importante que ao abrir um suporte por este canal você detalhe bem o problema ou dúvida, assim ele será melhor analisado e a resposta será mais correta.

    Dúvidas de interpretação da legislação: O fale conosco do Simples Nacional, não serve para sanar dúvidas referentes a interpretação da Legislação. O contribuinte nestes casos poderá formular processo de consulta a Receita Federal. O contribuinte que tiver dúvidas relativas ao ICMS ou ISS, deverá formular consulta junto ao ente federativo competente.

    Para acessar o Fale Conosco do Simples Nacional, clique na opção “Fale com o Simples”, e dentro dela na opção “Fale Conosco”.

    Como a emissão do DAS fica comprometida caso o portal esteja com instabilidade, é muito importante entrar em contato com o Fale Conosco do Simples Nacional, já que este tipo de situação não costuma ser explicado em notícias no site do Simples.

    Se o site do Simples está com problemas de acesso, o seu sistema de escrita fiscal, caso tenha alguma funcionalidade de acesso ao portal, também terá essa função comprometida. Então também é interessante ter como requisito de checagem, verificar se o portal do Simples está com problema antes de acionar o seu suporte. Isso porque geralmente esses problemas de acesso são do próprio portal do governo, e não do seu sistema de escrita.

    Carla Lidiane Müller
    Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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