sexta-feira, setembro 17, 2021
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    Notícia: Definidos novos prazos para DCTFWeb

    Hoje, 01 de fevereiro de 2021, foi publicada no DOU a Instrução Normativa nº 2.005 referente a obrigatoriedade da DCTFWeb das empresas que ainda não estão obrigadas.

    Então, neste ano de 2021 teremos mais dois grupos de empresas que ficarão obrigadas a DCTFWeb. A origem das informações contidas na DCTFWeb, são provenientes dos eventos de fechamento enviados ao eSocial e EFD Reinf.

    📌 Obrigatoriedade da DCTFWeb por Grupo:

    ✅ Grupo 1 ▶️ competência agosto/2018
    ✅ Grupo 2 com faturamento em 2017 acima de R$ 4.800.000,00 ▶️ competência abril/2019
    ❎ Grupo 2 com faturamento em 2017 abaixo de R$ 4.800.000,00 ▶️ competência julho/2021
    ❎ Grupo 3 ▶️ competência julho/2021
    ❎ Grupo 4 ▶️ competência junho/2022

    ⚠️ ATENÇÃO: ♨️

    O grupo 2, com faturamento em 2017 abaixo de R$ 4.800.000,00, pode optar por antecipar a sua obrigatoriedade a DCTFWeb para competência MARÇO/2021.

    🟩 Vantagens de estar obrigada a DCTFWeb:

    🔹 Substituição da Guia da Previdência Social (GPS) pelo DARF Previdenciário;
    🔹 Desobrigação da GFIP para informações Previdenciárias (não depender de atualização do SEFIP);
    🔹 Poder se utilizar da compensação cruzada;
    🔹 Poder compensar os valores de Terceiros;
    🔹 Desobrigação da GFIP 13°; e
    🔹 Desobrigação da GFIP exclusiva de retenções.

    📝 Adesão a antecipação:

    A adesão antecipada poderá ser feita de 01 a 19 de fevereiro/2021 e se dará por meio do portal e-CAC acessando o menu: Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados > clique no “TERMO DE OPÇÃO – DCTFWeb – antecipar a adesão” > Ação Preencher/Enviar Formulário. ↪️ Essa opção é irrevogável e irretratável.↩️
    👉🏻 E lembre-se: apenas as empresas do grupo 2, que em 2017 tiveram faturamento menor de R$ 4.800.000,00, é que podem aderir a essa ANTECIPAÇÃO da obrigatoriedade da DCTFWeb de JULHO/2021 para MARÇO/2021.

    ✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI e articulista do Portal Contabilidade na TV

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