quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Norma facilita cumprimento de cota de aprendiz

    06/05 – Valor Econômico / Portal Contábil SC

    jovemaprendiz 3

    Um decreto publicado ontem vai facilitar o cumprimento da cota de aprendizes. A norma desobriga empresas de treinar esses jovens em suas dependências. A mudança, segundo especialistas, beneficia principalmente companhias cujas atividades podem oferecer riscos à saúde ou à vida do aprendiz, que têm maior dificuldade para cumprir a obrigação.
    Se não conseguem preencher a cota, as empresas estão sujeitas a pesadas multas ou são obrigadas a discutir a questão no Judiciário. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2014 havia 697,1 mil contratos de aprendizagem vigentes no país. Somente em 2015, com base em informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram admitidos 403 mil novos jovens aprendizes.
    Pelo Decreto nº 8.740, sancionado pela presidente Dilma Roussef, “o estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas” podem ministrá­las exclusivamente em entidades qualificadas em formação técnico profissional. Para obter o benefício e cumprir a cota, terão que requerer a assinatura de termo de compromisso em unidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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