segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Mudança no regime especial da indústria química eleva alíquotas até 2021

    09/05 – Estadão Conteúdo / Diário do Grande ABC

    aliquotas

    O governo anunciou alteração no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) com aumento das alíquotas de desconto até 2021. Em apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, há uma tabela que explica as mudanças propostas no benefício fiscal concedido às empresas integrantes desse regime. A ideia é de redução gradual do incentivo, com impacto de R$ 800 milhões por ano.
    O Reiq favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta, etano, propano e butano. Entre outros pontos, a lei permite às petroquímicas se creditarem pelo diferencial entre o valor cheio da alíquota dos tributos, que é de 9,25% (1,65% de PIS/Pasep e 7,6% de Cofins) e o valor pago pelos seus fornecedores (3% em 2016). Essa diferença atualmente está em 6,25%.
    O governo quer propor que a alíquota de débito que seria de 5% em 2017, resultando, portanto, numa diferença de 4,25%, aumente para 6,13%, com a diferença caindo para 3,12% já no ano que vem.

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