segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Modelos de pacto federativo para o Brasil são tema de encontro do Conselho Superior de Estudos Avançados

    Especialistas enalteceram a necessidade de se respeitar as particularidades nacionais

    Integrantes do Conselho Superior de Estudos Avançados (CONSEA) da Fiesp receberam o embaixador Carlos Henrique Cardim durante a reunião realizada na segunda-feira (18/11) sobre o Pacto de Moncloa e o pacto federativo para o Brasil, proposto pelo ministro da economia Paulo Paulo Guedes, há cerca de duas semanas. Na ocasião, o político disse que o projeto, que prevê a transferência de até R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos, “tem como objetivo modernizar o Estado brasileiro e descentralizar recursos para estados e municípios a fim de garantir finanças sólidas para a república e fortalecer a federação”.

    Durante o debate, Cardim foi categórico ao afirmar que a discussão em vigor é uma nova chance para a implementação do federalismo no país, mas que os brasileiros precisam fazer a lição de casa. “Nada disso adianta se não tivermos o mínimo de conhecimento e o mínimo de consciência política, por isso, é um momento fundamental para trabalharmos alguns fundamentos”, sublinhou o diplomata.

    Cardim apresentou os modelos de federalismo americano, russo e canadense como possíveis inspirações para o pacto brasileiro, mas Ivete Senise, vice presidente do conselho e Dirceo Torreillas, conselheiro do CONSEA, ressaltaram a importância de se analisar com cautela as particularidades da realidade brasileira.

    “Nem tudo o que foi utilizado por um país pode ser usado pelo outro”, argumentou Torreillas. “Somos um Estado unitário que adotou todas as instituições do império, sem respeitar as individualidades de cada unidade federativa, quando deveríamos ter tratado assimetricamente os estados, de acordo com suas assimetrias”, refletiu.

    Para Senise, além de levar em conta as peculiaridades de cada estado, é indispensável que cidadãos, políticos e juristas, sejam exímios conhecedores da formação de cada entidade federativa. Apenas dessa forma, será possível conquistar um modelo de federação que atenda às necessidades do país. “Precisamos conhecer a história de cada estado para discutir e refletir sobre o modo como eles e suas fronteiras foram estabelecidas”, alertou a especialista.

    Reformas estruturais, como a redução e o fortalecimento dos municípios; a restrição ao número de senadores e seus respectivos mandatos; e o controle das despesas, especialmente com o funcionalismo público, são medidas que também precisam ser efetivadas, de acordo com a mesa.

    Também participaram do debate Antonio Carlos Pereira, diretor do Jornal “O Estado de S. Paulo”; Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (CONJUR); Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente do CONSEA; José Renato Nalini, reitor da UniRegistral e Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas; Fábio Prieto de Souza, desembargador; e Adalmir Domingos, general de divisão e coordenador executivo dos conselhos e departamentos da Fiesp.

    Por Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

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