segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Missão do Tesouro Nacional acompanhará metas virtualmente

    01/03 – Sefaz GO

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    A missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda, que avalia o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal estabeleceu mudanças nos procedimentos. Antes o grupo fazia uma visita anual para acompanhamento do programa. A partir deste ano, todo o procedimento será realizado eletronicamente e envio de documento físicos somente quando necessário. Foi publicada no Diário Oficial da última semana portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) em Goiás para demonstrar o cumprimento das metas de 2015 e fazer a revisão do programa para 2016-2018.
    Estão envolvidos no GT representantes das secretarias da Fazenda, Gestão e Planejamento, Controladoria e Procuradoria Geral do Estado. O grupo é composto por 24 técnicos dos quatro órgãos, sendo 10 da Sefaz. A tarefa do grupo é mostrar o cumprimento das seis metas do ajuste fiscal do ano passado e estabelecer novas metas para o triênio 2016-2018. Além disso, o grupo será o mesmo que negociará a revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o período de 2016-2018.
    Visita: Com a mudança no procedimento de demonstração do cumprimento de metas, o prazo para envio dos documentos será 25 de março. A análise preliminar da revisão do programa para 2016-2018 está prevista para ser feita no final de junho. O trabalho será coordenado pela gerente de Contas Pública da Sefaz, Maíres Agda Moraes. Ela ressalta que a justificativa para o novo procedimento é promover contenção de gastos.
    As metas do programa de ajuste fiscal são: relação dívida/receita líquida real, resultado primário, despesa com funcionalismo público, receitas de arrecadação própria, reforma do Estado, ajuste patrimonial e alienação de ativos e despesa com investimentos.
    Para saber mais sobre o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal CLIQUE AQUI.

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