terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Minas e Energia discute restrição de repasse a consumidores de perdas na rede elétrica

    A Comissão de Minas e Energia debate hoje o Projeto de Lei (PL) 5457/16, que busca restringir o repasse aos consumidores das perdas elétricas nos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. O debate atende a requerimento do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).

    “A questão das perdas elétricas é, de fato, preocupante, pois, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), elas alcançaram, no período de 18/04/2016 a 19/04/2017, cerca de 14% do total da energia elétrica gerada, sendo 12,3% referentes às perdas na distribuição e 1,7% relativos às perdas na Rede Básica, isto é, no sistema de transmissão”, afirmou.

    O parlamentar explica que parte das perdas são ocasionadas por furtos de energia e fraudes no processo de medição, que estão diretamente associadas à gestão comercial das distribuidoras. Essas perdas chegaram a 5,13% no período de doze meses citado, sendo que houve casos de distribuidoras que apresentaram perdas comerciais muito mais elevadas, chegando a 38,3%.

    “Ocorre que grande parte dessas perdas decorrentes de furto de energia, que não foram devidamente coibidos pelas distribuidoras, foi cobrada dos demais consumidores, por meio das tarifas aprovadas pela Aneel. Houve casos de repasse de perdas comerciais superiores a quinze por cento, gerando grande ônus àqueles consumidores que, com grande sacrifício, pagam regularmente suas faturas de eletricidade”, afirma o parlamentar.

    Foram convidados, entre outros:
    – representante do Ministério de Minas e Energia;
    – o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino; e
    – o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite.

    Confira a relação completa de convidados

    O debate será realizado às 9h30, no plenário 14.

    ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
    PL-5457/2016

    Por Agência Câmara Notícias

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