sexta-feira, setembro 17, 2021
More

    Medida provisória cria programa de crédito para pequena empresa e produtor rural

    Financiamentos serão concedidos até 31 de dezembro

    A Medida Provisória 1057/21 cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), voltado para a concessão de financiamento bancário a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais.

    O texto da medida provisória foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União.

    Os financiamentos do PEC serão concedidos até 31 de dezembro pelas instituições financeiras que aderirem ao programa. As condições, os prazos, as regras para concessão e as características das operações serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em regulamento.

    Os financiamentos serão bancados unicamente pelos bancos, não havendo qualquer garantia de risco da União, previsão de aporte de recursos públicos ou subsídio às operações.

    Regras semelhantes estavam previstas na MP 992/20, que criou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), destinado a empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões. A MP perdeu a validade sem ter sido votada no Congresso Nacional.

    A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, por meio de nota, que o novo programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito.

    Incentivo aos bancos
    Como incentivo à participação dos bancos no programa, a medida provisória concede, por cinco anos (2022 a 2026), um crédito presumido sobre certas operações de crédito, prejuízo fiscal e perdas contábeis não dedutíveis na apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto da MP detalha a forma de calcular o crédito presumido.

    O incentivo fiscal também fazia parte da MP 992. Os bancos poderão pedir ressarcimento do crédito presumido em espécie ou em títulos da dívida pública, a critério do ministro da Economia.

    Caberá à Fazenda Nacional verificar a exatidão dos créditos presumidos apurados pelos bancos. A MP prevê a aplicação de multa de 30% sobre o crédito presumido indevidamente deduzido ou ressarcido, quando obtido mediante apresentação de informações falsas.

    Tramitação
    Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a medida provisória será analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

     

    Reportagem – Janary Júnior
    Edição – Marcia Becker

    Por Agência Câmara de Notícias

    Avatar Youtube
    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!