sexta-feira, julho 23, 2021
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    Medicamentos doados à Prefeitura de SP terão isenção de ICMS

    01/03 – Contabilidade na TV

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    Os medicamentos doados à Prefeitura de São Paulo por empresas farmacêuticas terão isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O decreto (nº 62.491/2017) foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e divulgado na sexta-feira (24) no Diário Oficial.
    Com a nova medida, foram contemplados 165 medicamentos, que serão distribuídos gratuitamente em toda rede pública da capital paulista.
    A edição do decreto foi possível após parecer favorável do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por dar o devido amparo legal para a isenção.
    Por: Portal do Governo de SP

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