quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Maiores discussões tributárias valem R$ 350 bi para a União

    05/01 – Roberto Dumke / DCI-SP / Fenacon

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    As seis maiores discussões tributárias da União na Justiça estão estimadas em R$ 350 bilhões, segundo o relatório Riscos Fiscais, anexado ao Orçamento de 2016. O valor supera, por exemplo, todas as despesas com pessoal do governo federal (R$ 277 bilhões) e do Bolsa Família (R$ 28 bilhões).
    Os tributaristas alertam que a maior parte dessas discussões entre fisco e contribuintes depende de uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que ocorre com o mais representativo dos casos, estimado pela União em R$ 250 bilhões. O debate é se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) faz parte ou não do faturamento da empresa, que é a base de cálculo do PIS/Cofins.
    Para o tributarista e sócio do Andrade Maia Advogados, Fábio Brun Goldschmidt, não há dúvida de que a inclusão é indevida. “Incluir o ICMS na base de cálculo das contribuições é inconstitucional, pois faz incidir tributos sobre um dispêndio, um ônus, que é justamente o oposto do conceito de faturamento”, explica ele.

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