segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Lideranças e produtores rurais catarinenses precisam continuar mobilizados para protestar contra a tributação dos insumos agrícolas

    A semana que passou foi agitada nos meios políticos e no agronegócio catarinense. Depois de muita discussão nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei 236/2019, que dentre outras providências, posterga para dia 31 de agosto, os efeitos do decreto do Governo do Estado que taxava em 17% o ICMS sobre defensivos agrícolas.

    Na quarta-feira a Assembleia aprovou por unanimidade dos deputados a postergação da exigência.

    Ainda há indefinições sobre o futuro dessa medida. Primeiro o governador pode vetar a lei e dois terços dos deputados terá que derrubar o veto para ficar valendo a isenção.

    E na sequência o governador terá que mandar outro projeto de lei para complementar o acordo que fez com as classes produtoras para regularizar outras pendências que ficaram em relação aos incentivos fiscais. E isso pode voltar à tona o ICMS sobre os defensivos agrícolas.

    O presidente Faesc, Jose Zeferino Pedrozo, que foi o principal mobilizador das entidades do agronegócio de SC para evitar esse tributo, entende que devemos continuar vigilantes para evitar o tributo e nas próximas providências governamentais.

    Por Fecoagro

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