quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas é suspenso

    02/04 – Amanda Sampaio / G1 MT
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    Os proprietários de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas no campo não precisam mais fazer o licenciamento e o emplacamento destes veículos. Passa a ser necessário, no entanto, o registro único em cadastro específico em órgão de trânsito estadual.
    A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1), por meio da Medida Provisória nº 673, de 31 de março de 2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o Artigo 115 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
    Já os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação, se transitarem em via
    pública, devem ter, além do registro, o licenciamento e emplacamento da repartição competente.
    O registro único, de que trata o art. 115, § 4º-A, da Lei nº 9.503, de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, somente é exigível para os aparelhos ou máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
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