domingo, janeiro 16, 2022
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    Levy deve oferecer a Estados R$ 3 bilhões em 2016 para compensar perdas com ICMS

    10/04 – Agência Estado / em.com.br
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    Na tentativa de chegar a um acordo para a reforma do ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá oferecer aos Estados R$ 3 bilhões em 2016 para compensar das perdas de arrecadação que serão geradas com a unificação das alíquotas. O montante aumentará anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos, segundo fontes ouvidas pela Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
    Além disso, Levy sinalizou que o fundo de desenvolvimento regional, que também fará parte do pacote compensatório, poderá ter vinculação constitucional, o que obrigará o governo a repassar aos Estados parte da arrecadação, como acontece com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). A vinculação é um aceno aos entes, que temem que os recursos não sejam liberados, a exemplo do que acontece com outros fundos. Levy participará nesta sexta-feira, 10, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em Goiânia.
    A ideia é que os recursos financiem projetos de infraestrutura e de aumento da produtividade das unidades de federação. “O ministro sinalizou que colocará o quanto for necessário para fechar o acordo”, disse um secretário de Fazenda.
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