segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Lei que norteia a contabilidade pública precisa de atualização

    15/08 – Maxpressnet / Fenacon
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    O passado, o presente e o futuro da Lei 4.320/64 foram debatidos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na quarta-feira (13/8), em seminário comemorativo à legislação que há 50 anos norteia a contabilidade pública do País. O presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, que abriu o encontro, destacou a importância da norma e defendeu a sua atualização: “É uma lei extremamente importante para o País. Para nós que trabalhamos com contabilidade, com as contas públicas, é a nossa bíblia. Mas precisa estar atualizada”.
    Para Jonas Lopes, a necessidade de ajustes decorre da chegada de normas novas na área da contabilidade pública ao longo das últimas décadas – caso da própria Carta de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Ele destacou, porém, o valor atemporal da cinquentenária lei, sancionada pelo então presidente João Goulart, em 1964. “Muitas coisas aconteceram ao longo do tempo. Tivemos uma série de normas que trouxeram modernização, agilização e efetividade maior no controle das contas públicas. Então, a Lei 4.320 precisa de atualização, mas, destaco, é uma lei que nos baliza em nosso trabalho até hoje”.
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