quinta-feira, agosto 5, 2021
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    Lançamento de afastamentos na prática – Dica da AULA 11 do ATUA.DP

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    AFASTAMENTO x BENEFÍCIO DEFERIDO x INCIDÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS

    Seguindo a Jurisprudência consolidada do STJ, foram publicados o Parecer SEI nº 16120/2020/ME e a NOTA PGFN/CRJ nº 115/2017, orientando que sobre os primeiros quinze dias de afastamento que antecedem o benefício previdenciário NÃO há incidência de contribuições previdenciárias, tanto na parte de SEGURADOS como também na PATRONAL.

    ⚠️ Mas atenção, a NÃO incidência de contribuições está condicionada à concessão do Benefício Previdenciário.

    💡 A nossa DICA ATUA.DP de hoje é que você faça algumas análises ao receber um atestado e lançá-lo no sistema:

    1️⃣ Haverá requerimento de benefício❓
    2️⃣ Trata-se de empregado aposentado❓
    3️⃣ O empregado cumpriu com a carência para recebimento de benefício❓
    4️⃣ O número de dias do atestado é uma quantidade significativa❓
    5️⃣ Existe algum histórico de concessão ou negativa em casos similares❓

    Feita essa análise optar por tributar ou não os 15 primeiros dias de acordo com a maior propensão a ser ou não concedido o benefício.

    📌 Lembrando que em caso de os 15 primeiros dias terem sido considerados com incidência e o benefício for deferido, deve haver retificação da folha e dos tributos, e da mesma forma se ocorrer o contrário, terem sido considerados sem incidência e o benefício não for deferido, também é necessário retificar.

    Quer saber mais?
    👉 mentoria.contabilidadenatv.com.br

    Esperamos vocês!

    Equipe ATUA.DP
    @atua.dp & @contabnatv

    Apoio: @sci_sistemas_contabeis

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